segunda-feira, 14 de Março de 2016 12:52h Site Oficial CBF

REGISTRO E TRANSFERÊNCIA

CBF regulamenta Câmara de Resolução de Disputas

A Diretoria de Registro e Transferência da CBF tem um pacote de novidades para a comunidade do futebol. Os regulamentos atualizados de Registro e Transferência e de Intermediários e a regulamentação inédita da Câmara Nacional de Resolução de Disputas. Nesta segunda-feira (14), a entidade publica todos estes documentos.

 

 

O Regulamento de Registro e Transferência, criado em 2015, sofreu algumas adaptações após um ano de aplicação. O artigo 34, por exemplo, se refere à transferência ponte, que agora será passível de sanção. Outra mudança é no artigo 15: somente os clubes que disputam competições profissionais na CBF ou em federação estadual poderão registrar contratos profissionais. No artigo 67, houve uma incorporação do artigo 12 Bis, da Fifa, que obriga os clubes a cumprirem suas questões financeiras com outras equipes e com atletas.

 

 

No Regulamento de Intermediários, houve três alterações importantes. Agora, os intermediários estrangeiros podem registrar-se, gerando uma reciprocidade, já que os brasileiros também eram impedidos de exercer essas funções fora do Brasil. Além disso, o artigo 5 obriga os intermediários a apresentarem os documentos de todos os jogadores dos quais eles possuam participação – somente assim poderão ter o cadastro na CBF atualizado. Até hoje, todas as questões dos intermediários que eram julgadas pelo Comitê de Litígios passam para a Câmara Nacional de Resolução de Disputas.

 

 

 

A maior novidade é a criação do Regulamento da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, que vai pautar todos os litígios, segundo o artigo 3, envolvendo clubes, atletas, intermediários e técnicos. A Câmara é paritária e terá um representante de cada área, como trata o artigo 5. A criação dos novos regulamentos foi garantida pela Resolução da Presidência da CBF (RDP) assinada pelo presidente em exercício da entidade, Antônio Carlos Nunes de Lima.

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