sexta-feira, 26 de Julho de 2013 09:48h

Sancionada a lei que concederá bolsa-atleta e bolsa-técnico

A edição de sábado (20/7/13) do Diário Oficial Minas Gerais trouxe publicada a sanção da Lei nº 20.782, de 19/7/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado de Minas Gerais. Ela estende aos técnicos o benefício qu

A edição de sábado (20/7/13) do Diário Oficial Minas Gerais trouxe publicada a sanção da Lei nº 20.782, de 19/7/2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado de Minas Gerais. Ela estende aos técnicos o benefício que já era concedido aos atletas em atividade desde 2008, por meio da Lei nº 17.803, daquele ano, revogada com a publicação da nova norma. A Lei 20.782 se originou do Projeto de Lei (PL) 3.625/12, de autoria do governador Antonio Anastasia, aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 4/7/13.

De acordo com a nova legislação, para pleitear a bolsa, os interessados devem fazer requerimento na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej). A concessão será na forma de benefício financeiro, com prioridade para atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas, conforme regulamento, observada a disponibilidade orçamentária do Estado.

Atletas e técnicos de modalidade não olímpica/paralímpica que pretendam pleitear o incentivo deverão comprovar filiação à entidade de administração do desporto de sua modalidade, reconhecida ou vinculada ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). As bolsas não alcançam atletas e técnicos pertencentes à categoria master ou similar, conforme definição da entidade regional ou nacional de administração do desporto da respectiva modalidade.

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