quarta-feira, 8 de Abril de 2015 12:11h

7ª Semana do MEI será realizada na Praça da Estação, em BH

Atividades de capacitação gerencial serão oferecidas gratuitamente pelo Sebrae, de 13 a 17 de abril

Açougueiro, adestrador de animais, engraxate, fotógrafo, tatuador, DJ, mágico, motoboy, tatuador e sepultador estão entre os profissionais que podem se formalizar como microempreendedores individuais (MEIs). Mas são os cabeleireiros, prestadores de serviços em obras de alvenaria, bares, lanchonetes que lideram o ranking das atividades com maior número de formalizados em Minas Gerais.

Para orientar quem quer se formalizar e para quem já é formalizado e quer saber mais sobre como melhorar a gestão dos negócios, o Sebrae promove em todas as capitais do país e no Distrito Federal, a 7ª edição da Semana do Microempreendedor Individual, de 13 a 18 de abril.

Em Belo Horizonte, as atividades gratuitas de capacitação serão oferecidas em uma tenda montada na Praça da Estação, de 13 a 17 de abril (segunda a sexta), das 9h às 17h. Inscrições no local do evento.

Os interessados poderão tirar dúvidas e se formalizar gratuitamente e na hora. Os empreendedores já formalizados poderão participar de oficinas sobre controle financeiro, compras, vendas, empreendedorismo e planejamento. Também serão oferecidas palestras sobre como administrar um salão de beleza, benefícios da Previdência Social para MEI, rotinas administrativas e contábeis para quem é formalizado, como administrar uma loja de roupa, como preparar o ponto de vendas, licenciamento quanto à segurança contra incêndio e pânico, procedimentos após a formalização e o passo a passo para quem quer se tornar um MEI.

 

Os empreendedores ainda poderão participar de consultorias de 30 minutos, com os analistas do Sebrae  sobre temas como obrigações do MEI, como divulgar o negócio e ampliar mercado, e como elaborar o preço do produto/serviço e implantar controles financeiros no negócio.

Além de Belo Horizonte, outras 22 cidades mineiras também irão realizar atividades direcionadas para os MEIs. A programação completa da Semana do MEI em Minas está disponível no site www.sebrae.com.br/minasgerais .

Balanço

Até março deste ano, mais de 530 mil MEIs se formalizaram em Minas Gerais. O estado é o terceiro em número de formalizados no país. As principais cidades mineiras com maior concentração de MEIs são: Belo Horizonte (95.588), Contagem (23.286), Uberlândia (21.258), Juiz de Fora (14.627) e Betim (13.732).

Formalização

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e estar enquadrado na lista das 520 atividades permitidas.

O MEI é a figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008.  Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Os formalizados também têm acesso a outros benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, a possibilidade de vender para pessoas jurídicas e órgãos do governo, entre outros.

Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio e/ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e/ou e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

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