segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 00:00h

Abandono de clube coloca ex-sócios em risco

Christiane Brito

Os cinco anos de abandono e depredação do Centro Poliesportivo Toca do Tamanduá poderão trazer sérios prejuízos aos antigos sócios do clube. Parte da história daqueles que ajudaram a erguer o local estavam espalhadas na entrada da sede, no Bairro Santos Dumont. São recibos de pagamento, folhas de cheque, carnês e fichas com fotos dos dependentes e dados pessoais dos titulares e de antigos funcionários.

O vereador Adair Otaviano (PMDB) esteve no local e tentou alertar a população durante a última reunião ordinária realizada na quinta-feira (24). Segundo ele, a situação de abandono já era preocupante. “Chegamos a receber denúncias de que a Toca tinha se tornado criadouro de mosquito da dengue. E, agora, fomos até o local e vimos que toda a documentação que deveria estar guardada por anos, está lá à deriva, no chão, com informações pessoais”.

“Qualquer pessoa vai ter acesso aos dados. Haviam documentos com cheques grampeados, contracheques de funcionários, livros de cadastro de pessoas que poderão, um dia, pedir aposentadoria no INSS e, talvez, não consigam um benefício porque uma empresa sem responsabilidade como essa consumiu todos os registros dos empregados”, declarou o parlamentar.

Otaviano anunciou que deverá entrar em contato com antigos sócios como o ex-jogador Hgamenon, ídolo do Guarani que hoje se encontra jogando no time do Itaúna. “É um desrespeito e não é admissível como eles fizeram. Espero que esse irresponsável pague um dia pelos danos aos sócios. O local está abandonado, com o portão escancarado, vimos cofres arrombados, salas e documentos queimados.”

A Gazeta procurou o delegado Leonardo Moreira Pio que aconselhou aos antigos sócios do clube que procurem a delegacia. “Se essas informações caem nas mãos de estelionatários seria um grande problema. Quero orientar a esses cidadãos que façam um boletim de ocorrência na delegacia”, explica.

De acordo com o delegado, uma equipe já foi até o local e o proprietário já foi notificado. “O dono já esta ciente que deve retirar aquela documentação do terreno. Não sei se já o fez. Não recolhemos os documentos porque não tínhamos autorização por ser uma propriedade particular”.

Legislação

Cada documento tem que ser guardado por um prazo mínimo, de acordo com a tabela do Ciesp ,que também traz as alíneas de devolução e prazos de validade dos cheques.

O início da contagem do prazo varia. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo, o inicia-se a partir da entrega da declaração ao Fisco. Se o empresário não comprovar o pagamento e se recusar a pagar novamente para o Fisco ou para um fornecedor, ele pode ter que responder à ação na Justiça.

Prazos obrigatórios de guarda de documentos

Cofins 10 anos Lei 8.212 Art 33Lei Orgânica da Seguridade Social
Conciliação Bancária
5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Conhecimento de Frete 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Conta de Água 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Conta de Luz 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Conta de Telefone 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
DAE (Documento de Arrecadação Estadual) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
DAMEF (Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
DAPI (Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Duplicatas Recebidas/Emitidas 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Extrato Bancário 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
GAM (Guia de Arrecadação Municipal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Imposto de Renda Autônomo 10 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social
Imposto de Renda Pessoa Física 5 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal Instrução Normativa n°8/93 Art. 4° Secretaria da Receita Federal
IPI (Imposto de Produtos Industrializados) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
IPTU (Imposto Predial Urbano) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 10 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social
ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
ITBI (Imposto de Transmissão Bens Imóveis) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
ITR (Imposto Territorial Rural) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Livro Balanço Patrimonial/Geral Permanente A lei não prevê descarte
Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur) 10 anos considerando
a data do último lançamento Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social
Livro de Razão 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Livro de Registro de ICMS 5 anos considerando
a data do último lançamento Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Livro de Registro de Inventário 31 anos considerando
a data do último lançamento Parecer 410Coordenação do sistema de Tributação (CST/SIPR)
Livro de Registro de Saídas 10 anos considerando
a data do último lançamento Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social
Livro Diário Permanente
Livro Registro de Entradas 5 anos considerando
a data do último lançamento Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Movimento Contábil ou Movimento de Caixa 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Nota Fiscal de Fornecedor 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Nota Fiscal de Imobilizado 5 anos após
depreciação do bem Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Nota Fiscal de Saída 10 anos Lei 8.212 Art 46Lei Orgânica da Seguridade Social
Nota Fiscal de Venda de Imobilizando 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Ordem de Serviço 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
PIS (Programa de Integração Social) Recolhimento 10 anos Lei 2.052/83 Art. 3° e 10°PIS-PASEP
Recibo de Depósito Bancário 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
Reembolso de Despesas/ Despesas Viagens 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) 30 anos Lei 8.212 Art 45 § 1°Lei Orgânica da Seguridade Social
Taxa de Fiscalização para Funcionamento 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional
VAF (Verificação de Apuração Fiscal) 5 anos Lei 5.172 Art 173Código Tributário Nacional

O clube

O Centro Poliesportivo Toca do Tamanduá esteve no auge durante os anos 90, até início do século XXI, e entrou em decadência em 2006. O clube fechou em 2007 com uma dívida que ultrapassava os R$700 mil.

Na época do abandono, existiam cerca de 120 sócios. Com mais de 60 mil metros quadrados de patrimônio e uma dívida que pode ultrapassar os R$ 700 mil, o clube foi a leilão em 2007. O lance inicial de R$ 1,3 milhões não atraiu compradores, mesmo caindo para metade, mas recebeu outras propostas.

A compra da massa falida foi feita por uma empresa de Belo Horizonte. Muitos sócios não concordaram com a venda e entraram na justiça.

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