quinta-feira, 22 de Maio de 2014 08:14h

Abertas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural

Edital para nova composição do Consec foi publicado na edição desta quinta-feira (22/05) do Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais

O Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), conforme previsto na sua lei de criação, encerra em agosto de 2014 o atual mandato, que tem duração de dois anos.  Para renovar a composição do Consec, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) anunciou a abertura de inscrições para os interessados em se candidatar a uma das vagas de Conselheiro para o Biênio 2014/2016.  O edital foi publicado na edição desta quinta-feira (22/05) do Diário Oficial dos Poderes do Estado (Minas Gerais).

As inscrições acontecem no período de 23 de maio a 23 de junho. Podem participar das inscrições pessoas jurídicas que atuam prioritariamente na área cultural, podendo ser associações, sindicatos, organizações e entidades e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos. Para concorrer às vagas nos seguintes segmentos: Teatro; Museus e Artes Visuais; Dança e Circo; Música; Produção Cultural; Arte Popular; Folclore e Artesanato; Entidades de Trabalhadores e Entidades Empresariais; Patrimônio Histórico e Artístico; Literatura; Livro e Leitura; Audiovisual e Novas Mídias; Design e Moda. 

O edital está de acordo com a Deliberação Normativa Consec nº 01 de 16/05/2014. Todas as cláusulas deste regulamento foram definidas e aprovadas pelo Plenário do Conselho, que ocorreu na 8ª Reunião Ordinária do Consec, no dia 9 de maio. Este procedimento está previsto no art. 17, §7º do Regimento Interno do Consec - Decreto 46.406 de 27/12/2013.

Como é composto o Consec?

O Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) É formado por 22 membros, sendo 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada, entre titulares e suplentes, servindo como uma instância da sociedade civil junto à Secretaria. Sua missão é acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura.

Da atual composição do Consec, foram reconduzidos para mais um mandato  cinco conselheiros, a fim de garantir a continuidade e manutenção da memória dos trabalhos já realizados até então pelo Conselho. Esta recondução foi aprovada em votação do Plenário do Conselho Estadual de Política Cultural, reconhecida por entidades representativas dos respectivos segmentos e está prevista no art. 125, §3º, da Lei Delegada nº 180/11, e no art. 6º, §2º do Decreto Estadual nº 46.406/13.

Quem pode votar?

Poderão votar pessoas jurídicas que atuam prioritariamente na área cultural, podendo ser associações, sindicatos, sociedades ou similares e que tiverem sido constituídas há, pelo menos, dois anos.

Como deve ser a indicação de eleitor e candidato?

Eleitor é aquele que está habilitado a votar. Candidato é aquele que está habilitado a concorrer à vaga de conselheiro. O candidato deverá ter 2 anos de atuação na área correspondente ao segmento para o qual está de candidatando.

No ato da inscrição, cada entidade deverá indicar o nome da pessoa habilitada a votar e o seu candidato à vaga no Consec, caso queria indicar. Fica facultada à entidade inscrita a indicar um candidato ou não. A escolha do candidato e do segmento cultural deve estar condizente com a área de atuação da entidade.

Qual será a documentação a ser enviada?

As entidades interessadas em se cadastrar para participar do processo de indicação e escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural deverão entregar presencialmente ou enviar pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura, até o dia 23/06/14, a seguinte documentação:

1 – formulário de inscrição devidamente preenchido pelo representante legal da entidade, indicando uma pessoa habilitada a votar pela entidade conforme o edital;

2 – cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;

3 – cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social da Entidade registrado em cartório, comprovando, no mínimo, 02 (dois) anos de existência legal;

4 – cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (O documento pode ser encontrado neste link);

5 – cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de MG (Clique aqui para emitir o documento no site da Secretaria de Estado de Fazenda).

6 – comprovante de endereço da sede da entidade no Estado de Minas Gerais;

7 – breve currículo da Entidade com comprovação da atuação prioritariamente cultural, acompanhado do material de comprovação de atuação na área cultural conforme será definido no edital de convocação;

8 – breve currículo do (a) candidato (a), quando indicado (a) pela Entidade, acompanhado do material de comprovação de atuação na área cultural conforme será definido no edital de convocação.

Como será a Eleição?

As eleições acontecerão de duas formas: por correspondência e presencial. Para garantir que as entidades do interior do Estado possam participar do processo de votação, serão aceitos os votos por correspondência. Os eleitores habilitados poderão conferir os candidatos habilitados no site da Secretaria de Cultura a partir do dia 12 de julho. No mesmo site, deverão baixar o formulário de votação referente ao seu segmento cultural e preencher. O voto deverá ser postado até o dia 24 de julho.

O voto presencial acontecerá na Cidade Administrativa no dia 29 de julho, no horário de 14h às 18h. O voto será por cédula ou urna eletrônica. Os eleitores habilitados deverão estar de posse de documento de identidade no momento do voto.

Sobre o resultado

As votações por correspondência e presencial serão apuradas até o dia 31 de julho pela Comissão Eleitoral, composta por servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Membros do Consec. O resultado está previsto para ser publicado no dia 5 de agosto, no Diário Oficial e pelo site da Secretaria de Cultura.

Cronograma das eleições do Consec

- Edital de convocação das entidades: 22/05

- Inscrições das entidades e inscrição dos candidatos: 23/05 a 23/06

- Publicação dos eleitores e candidatos habilitados: 02/07

- Prazo para interposição de recursos: 03 a 11/07

- Divulgação dos eleitores e candidatos habilitados: 12/07

- Votação por correspondência: 12 a 24/07

- Votação presencial: 29/07

- Publicação dos eleitos: 05/08

Mais informações no site do Consec - www.consec.mg.gov.br.

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