quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 16:22h Atualizado em 25 de Agosto de 2011 às 14:03h. Assessoria Comunicação ALMG

Acórdão do STF sobre piso do magistério repercute no Plenário da ALMG

A publicação de acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando constitucional o piso nacional do magistério repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (24/8/11). Deputados da oposição defenderam, a partir do acórdão, publicado nesta quarta, que o Executivo envie à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei garantindo em Minas a adoção do piso dos professores, em greve há mais de dois meses. Deputados da base governista, por sua vez, ressaltaram os esforços do Executivo para melhoria salarial do funcionalismo.

 

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), ressaltou o fato de o Supremo ter considerado constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.

 

Ele destacou também que o vencimento em Minas é hoje de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, ao passo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Segundo os cálculos do deputado, considerando a diferença entre as jornadas o Estado teria que praticamente dobrar o vencimento para manter a equivalência, passando o valor para R$ 712,00. "Hoje o professor aceita negociar em cima disso", frisou.

 

Também defenderam negociação com os professores os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz. Já o deputado André Quintão (PT) ocupou o microfone para defender a votação do Projeto de Lei 2.124/11, do governador, que estava na Ordem do Dia em turno único, mas não houve quórum para votações. Substitutivo apresentado ao PL inclui autorização para crédito suplementar ao Ministério Público, o que, segundo o deputado, vai garantir convênio firmado com o Governo Federal para funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos para a População de Rua.

 

Por outro lado, os deputados Rômulo Viegas e João Leite, ambos do PSDB, Gustavo Valadares (DEM), líder da Maioria, Antônio Carlos Arantes (PSC) e Bosco (PTdoB) defenderam as realizações do Governo do Estado em áreas como educação e gestão pública. Para Viegas, todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas esbarram, segundo ele, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação.

 

O deputado Duarte Bechir (PMN) acrescentou que faria juz à informação que teria recebido, de que os estados que comprovassem dificuldades poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional do magistério. Disse que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais nesse sentido.

 

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