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Presidente Gilson Lemes realizou audiência de conciliação ao lado do desembargador Maurício Soares e do deputado Bruno Engler. (Foto: Riva Moreira/TJMG)

 

Logo após o Governo de Minas, no início de março, decretar a Onda Roxa em todo o Estado, por meio da Deliberação nº 130, o deputado Bruno Engler moveu uma ação popular alegando que o toque de recolher e a proibição de visitas sociais nos domicílios feriam a Constituição Federal. O pedido liminar foi indeferido na 1ª instância, levando o parlamentar a interpor agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Maurício Soares.

Assim que recebeu o recurso, o desembargador Maurício Soares encaminhou a ação ao presidente do TJMG, na tentativa de conciliação entre as partes. Iniciada a audiência, com a participação do relator, o presidente Gilson Soares Lemes pontuou as consequências da manutenção do toque de recolher, medida que, a princípio, “poderia violar o direito constitucional de ir e vir”.

O deputado Bruno Engler, autor da ação, reiterou os termos da petição inicial. Em seguida, secretário geral Mateus Simões e advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, propuseram que a questão volte ao Coimitê com reunião marcada para a próxima quarta feira.

 “Chegamos a um acordo que tem validade até a próxima quarta-feira, quando o Comitê Extraordinário se reúne novamente, para reavaliar as medidas de controle da pandemia no Estado” disse o presidente Gilson Lemes.

“Conseguimos chegar a um consenso para preservar a constitucionalidade e as importantes ações contra a disseminação da Covid-19 em Minas Gerais. As decisões do Poder Executivo são importantes, mas devem ser aperfeiçoadas. O Estado de Minas Gerais está sempre aberto ao diálogo para evitar conflitos judiciais”, afirmou o secretário Mateus Simões. Ele, contudo, ressaltou que eventos e festas continuam proibidas em todo o Estado.

O autor da ação, deputado Bruno Engler, agradeceu a intermediação do presidente Gilson Lemes e do desembargador Maurício Soares. “Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos”, concluiu.