segunda-feira, 4 de Julho de 2011 10:00h Atualizado em 4 de Julho de 2011 às 10:01h. Agência Minas

Adesão dos municípios mineiros à Contrapartida Social já chega a 90%

O prazo para os municípios mineiros enviarem o Plano Básico de Mobilidade Social à Secretaria de Estado de Governo (Segov) foi encerrado na quinta-feira (30/06). Foi contabilizado o recebimento de 773 planos. O não envio do plano acarreta o bloqueio do município junto ao SIGCON-Saída, Sistema de Gestão de Convênios do Estado de Minas, até que a situação seja regularizada.

 

 

Os Planos Básicos de Mobilidade Social recebidos estão sendo analisados pela Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contrapartida Social. O instrumento é obrigatório e demonstra a contrapartida social referente à transferência voluntária de recursos do Estado para os municípios. A contrapartida social foi instituída pelo Governo de Minas por meio do Decreto nº 45.550, de 15 de fevereiro de 2011, e tem por objetivo principal estimular a melhoria dos indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social nos municípios mineiros. 

 

Entre os dias 10 e 20 de maio, o governo realizou o Seminário de Mobilidade Social para 821 municípios e, em uma segunda rodada, no dia 28 de junho, 31 cidades faltantes participaram, totalizando 852. Os representantes das administrações municipais foram orientados quanto à elaboração do plano e seu correto preenchimento. Participaram principalmente os titulares das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além dos responsáveis pela celebração de convênios.

 

 

O secretário-adjunto da Segov, Leonardo Couto, destaca a importância do plano para a melhoria dos índices sociais dos municípios. "Estamos pactuando metas sociais com os municípios para estimular a melhoria nas áreas de educação, saúde e assistência social. O nosso objetivo final é melhorar a vida dos mineiros”, explica.

 

O assessor-chefe da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria do Estado, Marcelo Garcia, também ressalta a significativa adesão dos municípios à contrapartida social. “O envio do Plano Básico de Mobilidade Social representa o compromisso assumido por cada município para melhoria dos indicadores sociais e humanos. O elevado número de planos enviados demonstra que o desafio proposto pelo Governo de Minas aos municípios foi intensamente aceito. Dessa forma, municípios e Estado somam esforços para tornar Minas Gerais o melhor estado para se viver”, comenta.

 

 

Plano Básico de Mobilidade Social

 

O Plano Básico de Mobilidade Social tem por objetivo demonstrar a contrapartida social de cada município mineiro e é instrumento obrigatório para as seguintes situações: recebimento de recursos estaduais destinados a obras de infraestrutura, por meio de convênio, inclusive decorrente de emenda parlamentar, acordo ou instrumento similar; recebimento de recursos para obras no âmbito do Projeto Travessia; e recebimento de imóvel a título de doação.

 

 

A apresentação do plano somente está dispensada em casos de recebimento de recursos destinados a atender situações de emergência e calamidade pública; recebimento de recursos estaduais destinados a aquisições ou outros objetos que não são definidos como obras de infraestrutura; recebimento de recursos de transferências fundo a fundo; e recebimento de recursos no âmbito dos programas sociais de saúde.

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