quinta-feira, 16 de Junho de 2011 17:14h Liziane Ricardo

ALMG debate captação de recursos para Lei de Incentivo a Cultura

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou ontem (15) Audiência Pública para discutir a ampliação do rol de empresas que podem usufruir dos benefícios fiscais da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O deputado estadual representante de Divinópolis na Casa, Fabiano Tolentino (PRTB) convocou a reunião atendendo a uma reivindicação de produtores interessados em aumentar a possibilidade de captação de recursos para projetos culturais.


O parlamentar declarou que “Embora a Lei 17.615 seja um importante instrumento de incentivo à cultura no Estado, ela restringe a dedução à cota-parte do ICMS, cuja tributação é normal e acaba excluindo os casos de Substituição Tributária do ICMS. Dessa forma, muitos empreendedores culturais enfrentam dificuldade para captar recursos, depois de terem seus projetos aprovados e uma alternativa para reverter este quadro seria a alteração da Lei, com a inclusão da Substituição Tributária, o que iria contribuir ainda mais para a produção e propagação da cultura em Minas Gerais”, disse Tolentino.


O secretário municipal de Cultura de Divinópolis, Bernardo Rodrigues Espíndola, também participou da Audiência Pública, afim de discutir também a porcentagem de contrapartida das empresas que aderirem à lei de incentivo à cultura, além da possibilidade de aumento na participação de Pessoa Física e Jurídica. Além disso, foi debatida a possibilidade dos valores relativos à Substituição Tributária virem diretamente da Secretaria Estadual, facilitando a captação de patrocínios culturais.

 

DESCONTO NOS IMPOSTOS


Atualmente a Lei de Incentivo à Cultura (Lei 17.615, de 2008) não permite que pequenas e microempresas possam se beneficiar do desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do patrocínio a projetos culturais.


A mesma restrição se aplica às empresas beneficiárias do regime de substituição tributária, por meio do qual são recolhidos os impostos incidentes sobre produtos como cigarros, veículos, bebidas e combustíveis.

Foram convidados para a reunião o diretor de Orientação e Legislação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza; a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Walter Roosevelt Coutinho; o conselheiro da Associação dos Amigos do Museu Clube da Esquina, Túlio Mourão Pontes; e a gestora cultural Luciana Dias Salles.
 

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