segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 12:29h ALMG

ALMG lança livro sobre avaliação do ICMS Solidário

Publicação é resultado do trabalho de três anos, que integra projeto do Direcionamento Estratégico Assembleia 2020.

Será lançado no próximo dia 19 de setembro, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o livro “Avaliação de Impacto da Lei do ICMS Solidário: Lei 18.030, de 2009”. A obra representa a conclusão de um trabalho de três anos, que mobilizou diversas áreas da Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG e contou com a cooperação técnica da Fundação João Pinheiro (FJP). A Lei 18.030, de 2009 implantou o ICMS Solidário e instituiu regras que possibilitaram um aumento da receita financeira de 709 dos 853 municípios mineiros.

O lançamento será às 14 horas, no Auditório da Escola do Legislativo, e incluirá uma exposição dos consultores da ALMG Júlio Bedê e Daniel Caria, organizadores da publicação. Será seguida por uma mesa de debates, com a participação das professoras Isabella Biondini (Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro) e Márcia Soares (Departamento de Ciência Política da UFMG), e do professor Rafael Silveira e Silva (Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria do Senado Federal).

O livro avalia a qualidade dos 17 critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecidos pela Lei 18.030. A conclusão é que alguns desses critérios não têm cumprido os objetivos a que se propõem e poderiam ser revistos ou aperfeiçoados.

A norma foi escolhida como um projeto-piloto para o Avaliação do Impacto da Lei por se tratar de uma norma mais abrangente, que envolve grande número de políticas públicas. A iniciativa integra o Direcionamento Estratégico Assembleia 2020 e reflete o compromisso da ALMG em produzir legislação de qualidade, em sintonia com os interesses da sociedade.

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