terça-feira, 2 de Abril de 2013 11:49h Divulgação

ALMG recebe contas do Executivo referentes a 2012

Os volumes são acompanhados por um relatório de controle interno e a entrega foi feita ontem (01)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na manhã desta segunda-feira (01), o balanço das contas do Executivo estadual em 2012. Os seis volumes são acompanhados de relatório elaborado pelo Sistema de Controle Interno. A entrega foi feita por representantes da secretaria de Estado da Fazenda e da Controladoria-Geral do Estado ao 1º secretário da ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB), que representou o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). O secretário-geral da Mesa, José Geraldo Prado, também esteve no encontro, realizado no Salão Nobre.
O deputado Dilzon Melo afirmou que o recebimento do balanço reforça a parceria entre os poderes Legislativo e Executivo. A prestação de contas precisa ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG para depois ser submetida à aprovação do Plenário em turno único.
De acordo com o subsecretário de Estado do Tesouro, Eduardo Codo, as contas estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do Legislativo Mineiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe o conteúdo para análise. O subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão da Controladoria-Geral do Estado, Eduardo Fernandino, destacou que a entrega do balanço e do relatório de controle interno confere mais transparência e publicidade às contas públicas.
O balanço geral, acompanhado de relatório do sistema de controle interno, é elaborado anualmente para atender ao artigo 40, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do TCE (Lei Complementar 102, de 2008).

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