quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 09:37h Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

ALMG recebe projeto que revê política remuneratória da educação

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que revê a política remuneratória dos servidores da educação. A Mensagem 106/11, que contém o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6/9/11). O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

 

O PL 2.355/11 beneficia principalmente os servidores com maior tempo de serviço e os diretores de escolas. Entre as alterações propostas, está o reposicionamento dos servidores na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015. O projeto também garante aos servidores que retornaram ao regime de vencimento básico reajuste de 5%, se eles optarem pelo regime de remuneração por subsídio.

 

O projeto também estabelece reajuste para diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas. Além disso, assegura aos diretores que ocupam dois cargos de magistério a possibilidade de evolução na carreira com relação a ambos os cargos efetivos e a contagem de tempo para aposentadoria sem arcar com os custos da contribuição patronal.

 

Em relação aos vice-diretores, o projeto prevê que eles deverão cumprir uma jornada semanal mínima de 30 horas e uma gratificação correspondente a 40% do subsídio do cargo de diretor de escola nível 6. Ainda de acordo com o projeto, a vantagem pessoal passa a ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicáveis às tabelas do subsídio.

 

Todas as alterações propostas referem-se aos servidores que optarem pelo regime de remuneração por subsídio. O governador argumenta que o novo sistema remuneratório proporcionou benefícios significativos para os servidores, com aumento de 41% na remuneração inicial da carreira de professor e reajuste mínimo de 5% com o posicionamento dos servidores nas tabelas do subsídio.

 

A proposição também prevê que o servidor que não estiver no regime de subsídio e sua remuneração estiver abaixo do piso nacional dos professores terá o salário reajustado para R$ 712,78. Esse valor corresponde à remuneração do professor por uma jornada de 24 horas. Dessa forma, o projeto busca se adequar à Lei Federal 11.738, de 2008, que prevê o piso nacional de R$1.187,97 para 40 horas.

 

 

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