sábado, 1 de Fevereiro de 2014 03:48h Carla Mariela

ALMG retoma trabalhos na próxima semana

De acordo com o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PP), haverá um trabalho mais profundo nas políticas da Assembleia para haver o contato da Assembleia com a população.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciarão as atividades políticas após o recesso na próxima segunda-feira. Conforme informações encaminhadas pela assessoria, o objetivo da Assembleia neste ano é reforçar o seu papel fiscalizador no acompanhamento das políticas públicas.
Além disso, a casa pretende continuar a busca de aproximação com o cidadão. Para isso, a Assembleia criou um novo serviço chamado: “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”, que será lançado na reunião que marcará a reabertura dos trabalhos legislativos, na próxima segunda-feira, às 14 horas, no plenário.
Esta inovação possibilitará aos internautas, expressarem suas opiniões, comentários e sugestões sobre os projetos que se encontram na casa em análise dos deputados. O objetivo principal é estimular a participação da sociedade no processo legislativo, em busca de aperfeiçoamento do processo democrático.
De acordo com o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PP), haverá um trabalho mais profundo nas políticas da Assembleia para haver o contato com a população. Temas como: políticas voltadas para o idoso, políticas de proteção aos animais serão debatidos neste início de trabalho. No mês de março, por exemplo, entra em vigor a nova lei aprovada pelos deputados, que permite o passe-livre para idosos no transporte intermunicipal.
Na primeira reunião ordinária, serão recebidas cinco mensagens do governador contendo vetos a proposições aprovadas pelos deputados estaduais no final do ano passado. Uma delas é a proposição de lei de número 22.060, que teve grande repercussão e recebeu veto total, que obriga os estabelecimentos comerciais a distribuírem sacos e sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis descartáveis para o acondicionamento de mercadorias.
Esta proposição origina-se do projeto de lei de número 1.023/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), aprovada em dezembro na ALMG. O governador justifica que a norma pode fomentar a continuidade da geração de resíduos e aumentar o custo para os fornecedores e consumidores. Lembra, ainda, que está em análise no Congresso Nacional o projeto para regulamentar a matéria, sem, no entanto, prever a obrigatoriedade da distribuição gratuita de embalagens.
O governador também vetou um dos dispositivos da proposição de lei 22.045, que oriunda do projeto de lei de número 493/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que regulamenta o passe-livre para idosos e pessoas com deficiência nos ônibus intermunicipais. Ele vetou o artigo 9º, que veda o transporte gratuito de agente fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), ainda que no exercício de suas funções, nos ônibus intermunicipais. Em justificativa, o governador enfatizou que a manutenção do dispositivo dificultaria e, em algumas hipóteses, até impediria a efetiva atuação dos agentes fiscais.

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