segunda-feira, 23 de Maio de 2011 13:44h Atualizado em 23 de Maio de 2011 às 13:48h. Assessoria Comunicaç?o ALMG

ALMG vai debater papel da Caixa Federal na liberação de recursos aos municípios

 

Com o objetivo de debater o papel da Caixa Econômica Federal no processo de liberação de recursos entre a União e os municípios, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza o Debate Público "Transferência de recursos federais para os Municípios pela Caixa Econômica Federal". O encontro, que atende a requerimento do deputado Sebastião Costa (PPS), será realizado na terça-feira (30/5/11), das 14 horas às 17h30, no Plenário e é promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

O debate vai discutir o processo de liberação de transferências voluntárias da União, principalmente nos contratos assinados com os municípios de pequeno porte. Transferências voluntárias são os repasses de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não são decorrentes de determinação constitucional ou legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

A principal queixa apresentada aos deputados estaduais é de que a burocracia e a demora da Caixa Econômica Federal (CEF) na análise da documentação exigida está inviabilizando a realização de obras e de projetos, previstos em convênios firmados entre os municípios e diversos ministérios. Parte desses recursos são provenientes de emendas de parlamentares federais direcionadas aos ministérios, para beneficiar obras municipais.

Para o autor do requerimento, deputado Sebastião Costa, do jeito que está hoje, o dinheiro não chega na conta das prefeituras. "Acho que a Caixa não está estruturada para atender às demandas de todos os municípios", alega. Segundo ele, há uma demora por parte da CEF na análise de documentos apresentados e, como muitos têm prazo de validade curto, quando chegam ao crivo da instituição já estão vencidos, obrigando o reinicio do processo. O parlamentar defende mais agilidade e facilidade, para aproximar o município da instituição liberadora de recursos

Perdas - Levantamentos de deputados mostram que Minas Gerais pode perder R$ 59,4 milhões em repasses relativos a obras conveniadas entre 2007 e junho de 2009. Estão em risco creches, quadras poliesportivas, pavimentação de vias públicas, entre outros empreendimentos. Em Ouro Preto (Região Central), a construção de dois ginásios aguarda há dois anos a análise da Caixa. Em Pirapora (Norte de Minas), estão emperrados vários projetos de infraestrutura. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Brumadinho pode perder uma creche e Santa Luzia pode ficar sem a canalização de uma avenida.

Prefeitos fazem propostas

O problema se repete em todo o País, o que levou mais de 4 mil prefeitos à Capital federal, no dia 10 de maio, na 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e cuja principal reivindicação foi a de que o Governo Federal pague todos os convênios já firmados. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 51,8% das obras relativas a convênios a pagar ainda não foram iniciadas, o que significa, segundo a entidade, que cerca de R$ 1,3 bilhão em restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 podem ser cancelados, em todo o País, em decorrência da aplicação do decreto 7.468/11. A norma prevê o cumprimento do "restos a pagar" somente para obras já iniciadas.

Prefeitos presentes em Brasília defenderam que as regras para liberação de recursos sejam definidas entre os ministérios a que as obras estejam afetas e as prefeituras, ficando a Caixa somente com a fiscalização e o repasse das parcelas. E ainda que haja a simplificação do processo de liberação de recursos para valores inferiores a R$ 1 milhão, pois isso resolveria casos mais simples.

Programação

14h - Abertura

. Deputado estadual Dinis Pinheiro - presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

. Deputado estadual Almir Paraca - presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

. Deputado federal Luiz Fernando Faria - presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

. Deputado federal Márcio Reinaldo - relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União

. Deputado federal Antônio Pinheiro

. José Urbano Duarte - vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal

. Alceu José Torres Marques - procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

. Marcelo Ângelo de Paula Bomfim - superintendente regional Belo Horizonte Sul da CEF

. Deputado estadual Sebastião Costa - autor do requerimento que motivou o debate

. Angelo Roncalli - prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da Associação Mineira de Municípios

. Warmillon Fonseca Braga - prefeito de Pirapora

14h30- Painéis

Expositores

. José Urbano Duarte - vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal

Tema: O Papel da Caixa Econômica Federal no Processo de Liberação de Recursos

. Marcelo Ângelo de Paula Bomfim - superintendente regional Belo Horizonte Sul da CEF

Tema: Instrumentos e operacionalização das transferências de recursos da União para os Municípios

. Deputado federal Márcio Reinaldo - relator da LDO da União

Tema: As transferências voluntárias de recursos da Caixa Econômica Federal para os Municípios e sua interface com a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União

Debatedores

. Alceu José Torres Marques - procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

. Deputado federal Antônio Pinheiro

. Deputado federal Luiz Fernando Faria - presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados

. Angelo Roncalli - prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da Associação Mineira de Municípios

. Warmillon Fonseca Braga - prefeito de Pirapora

16h30- Debate

17h30- Encerramento

 

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