terça-feira, 26 de Junho de 2012 15:28h Gazeta do Oeste

ALMG vai visitar pontos críticos da rodovia MG-050

As visitas para verificar o contrato e os pontos críticos in loco devem ser em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, conforme os requerimentos assinados

Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão realizar visita aos pontos críticos da MG-050, ao DER-MG e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para conhecer o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a rodovia. Os requerimentos foram aprovados na última semana durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte sobre as condições da estrada e o preço do pedágio cobrado pela concessionária Nascentes das Gerais.
O valor é considerado alto por parlamentares em função do que tem sido oferecido aos usuários da via, que serve ao Centro-Oeste de Minas e tem 406 km de extensão.

 


Ao questionar o preço do pedágio, que começou com R$ 3,30 e no decorrer dos anos já atingiu os R$ 4,10 desde o último dia 12, o presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), frisou que somente o consumidor é afetado. O custo fixo do contrato não aumenta na mesma proporção para a empresa concessionária, disse o parlamentar. Pelo contrário, uma vez que o crescimento da frota de veículos no país estaria gerando maior tráfego e, com isso, aumento de receita dos pedágios, apontou Délio Malheiros.
Autor do requerimento da audiência junto com o deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o presidente destacou preocupação com a qualidade da via, com os atrasos de obras, com o planejamento da duplicação prevista e com o cumprimento do contrato de concessão firmado em 2007, com duração de 25 anos, por meio de uma parceria público-privada (PPP).

 

As visitas para verificar o contrato e os pontos críticos in loco devem ser em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, conforme os requerimentos assinados pelos dois deputados e ainda pela deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente, e pelos deputados Duílio de Castro (PMN), Fabiano Tolentino (PSD), Romel Anízio (PP) e Antônio Carlos Arantes (PSC). Eles também tiveram aprovado pedido para envio das notas taquigráficas da audiência ao Ministério Público.

 

INVESTIMENTOS E CONDIÇÕES

 

O deputado Duílio de Castro disse reconhecer que as vias onde se paga pedágio estão em melhor condição no país em relação às demais, o que foi endossado pelos demais parlamentares, mas questionou mais essa conta para o consumidor diante da série de impostos que o brasileiro já paga. No caso na MG-050, há postos de cobrança localizados em Itaúna, São Sebastião do Oeste, Córrego Fundo, Piumhí, Passos e Pratapólis.

 


Vanderlei Miranda relatou não ter encontrado nenhuma viatura ou ambulância, nem telefone ao trafegar recentemente pela rodovia. Questionou também a segurança e os serviços que estariam sendo oferecidos à população. Segundo ele, o número de acidentes com vítimas não caiu em função da concessão, tendo sido registradas 68 mortes na rodovia no ano passado.

 


Para Liza Prado, é compreensível que existam problemas e desafios na rodovia por ser esta a primeira PPP implantada no país nesses moldes. Mas ponderou que por isso mesmo ela deveria servir de exemplo. Segundo ela, os problemas maiores da MG-050 são a falta de acostamento e de áreas de escape em vários trechos, ausência de placas indicativas de saídas e de informações de telefones para auxílio, inexistência de câmaras para registros de acidentes, além de filas nos guichês, falta de operação tapa-buracos para recuperar o asfalto e animais soltos na pista. “Cobra-se por um serviço que não está como deveria”, resumiu.

 

REPRESENTANTE DE DIVINÓPOLIS

 


Apesar de considerar que houve melhorias a partir do contrato de concessão, o deputado Fabiano Tolentino afirmou que há até agora um déficit de R$ 97 milhões em recursos para obras que não foram aplicados no prazo previsto. Ele cobrou maior agilidade nas melhorias necessárias e defendeu ajustes no contrato, para garantir a duplicação da rodovia não só até Itaúna, como previsto, mas até Divinópolis.

 


RISCOS

 


O deputado Neider Moreira (PSD) cobrou maior investimento também por parte do Estado na parceria. Ele frisou que os atrasos em obras importantes estão provocando situações como a de engarrafamentos em trechos da rodovia, expondo a população a riscos, como na região de Itaúna.

 


Cidades como Paíns, segundo o prefeito Ronaldo Márcio Gonçalvez, também estariam sendo prejudicadas. A maior dificuldade para seu município, disse ele, está na ligação das rodovias MG 439 e 170, com a existência de trechos muito estreitos e tráfego intenso de caminhões dentro da cidade - problema também provocado em outros municípios por grandes caminhões que optam por desvios por dentro de cidades para fugir do custo do pedágio.

 


Já o deputado Romel Anízio ponderou que a empresa concessionária tem se pautado por uma atuação séria e manifestou expectativa positiva com a entrada de grupo italiano no contrato de parceria.

 

JUSTIFICATIVA

 


Concessionária diz que pedágio é dos mais baratos. Segundo o diretor executivo da concessionária Nascente das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, estudo do Ipea mostrou que a tarifa praticada hoje na MG-050 é cerca de 45% menor do que a cobrada em pedágios de outros estados e muito inferior à média internacional, de R$ 8,80.

 


Ele negou que esteja havendo aumento do número de acidentes com vítimas na rodovia, afirmando que o número de mortos caiu 36% entre janeiro e maio deste ano. Segundo disse, o contrato firmado em 2007 prevê investimentos da ordem de R$ 982 milhões no período de 25 anos, tendo sido investidos até agora R$ 398 milhões. A receita no período foi de R$ 310 milhões e foram gerados 1.300 empregos.

 


Entre obras em andamento, citou a correção de traçado em 6,5 km de curvas e implantação de terceira faixa em 10 km, estando previstas para os próximos cinco anos a correção de curvas em outros 47 km. Entre ações realizadas nesses primeiros cinco anos de concessão, citou a instalação de 15 mil placas novas, pintura de faixas em mais de 4 mil km, instalação de 100 km de cercas e implantação de 160 mil olhos de gato.

 


Entre obras já entregues, citou 36 km de terceira faixa. A rodovia tem uma extensão de 406 km. Sobre o atendimento prestado pela concessionária ao usuário, Joselito de Castro disse que as médias mensais são de 23 animais apreendidos na pista, 5.300 atendimentos de inspeção de veículos, com tempo de resposta de 30 minutos após o acionamento, e de 645 atendimentos de guincho por mês, este com espera média de 60 minutos.

 

PREÇO x OBRAS

 


O superintendente de Infraestrutura de Transporte da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Diego Vettori, disse que o pedágio de R$ 4,10 da MG-050 não pode ser considerado alto quando comparado ao pedágio de R$ 1,40 praticado na BR-381 em direção a São Paulo.

 


Segundo ele, são duas situações distintas. O contrato relativo à 381, disse, envolve basicamente a operação e a manutenção da via a partir de investimentos pesados em infraestrutura que já haviam sido feitos pelo governo federal. Enquanto a MG-050 estava em situação precária quando da concessão, que envolve mais de R$ 900 milhões em novos investimentos, destacou. Outra diferença é que a rodovia federal tem um fluxo de veículos cinco vezes maior do que a estrada estadual, acrescentou.

 


O representante da Setop admitiu que há obras atrasadas na MG-050, o que atribuiu a dificuldades de licenciamento e a valores necessários para arcar com as desapropriações demandadas por algumas das intervenções. Mas avaliou que se tem uma “concessão exitosa” para a estrada e que as 68 mortes registradas na via em 2011, embora sejam motivo de preocupação, fugiram das médias anteriores e que esse número vem caindo este ano.
Ele anunciou aos deputados que o Governo está estudando uma solução para a questão das desapropriações que excedem o valor do contrato de concessão, de forma que o Estado aporte recursos nesses casos.
 

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