segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 05:28h

AMM busca novos rumos para os ativos de iluminação pública

A situação do repasse dos ativos de iluminação pública para os municípios ganhou um novo capítulo durante a abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Uberlândia, nessa quinta-feira (1). Na ocasião, o Presidente da Associa

A situação do repasse dos ativos de iluminação pública para os municípios ganhou um novo capítulo durante a abertura do Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Uberlândia, nessa quinta-feira (1). Na ocasião, o Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, entregou para Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um ofício solicitando a prorrogação do prazo para a entrada em vigor da Resolução 414/2010, da ANEEL.

Em seu discurso, o Presidente da AMM salientou três pontos importantes para o cotidiano das administrações públicas municipais. O primeiro deles é o fato do Governo Federal não consultar os gestores antes de lançar um programa. Segundo Andrada, é fundamental conhecer quais são as reais necessidades que os municípios possuem, antes de criar uma medida que tenha como objetivo favorecê-los.

"Nós gestores municipais que temos as condições de mudar, nós, que estamos na labuta no dia a dia, temos o dever e o direito de contribuir com a nação. E pedimos aos órgãos nacionais, deem voz aos municípios, pois temos muito que servir ao Brasil", ressaltou.

Em seguida, Antônio Carlos Andrada reforçou a necessidade de um novo Pacto Federativo. Para ele, a medida se torna cada vez mais essencial diante do cenário administrativo público que foi constituído no Brasil e com as necessidades são crescentes nos municípios.

O chefe do executivo de Barbacena finalizou seu discurso abordando a questão da transferência dos ativos de iluminação pública e entregando o oficio com o pedido de novos prazos para a vigência da Resolução 414/2010, que já foi encaminhado à ANEEL e teve aval positivo da instituição.

["A maioria dos municípios mineiros não tem a estrutura para assumir esse encargo, que vai ter impacto financeiro negativo para as administrações. Nós encaminhamos o pedido de adiamento desse processo de municipalização, dando uma abertura para que os municípios maiores cumpram a medida em um primeiro momento e, depois dessa experiência feita pelos grandes, os pequenos seriam absorvidos nos próximos anos", completa.]

Em resposta às solicitações feitas pelo Presidente da AMM, a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reforçou o papel da Associação contribuindo para a melhoria das gestões municipais. "Nós queremos ampliar o apoio à gestão para que as entidades municipalistas tenham condições de assessorar e ter equipe de técnicos para poder ajudar e acompanhar todas as prefeituras, principalmente as menores que, diversas vezes, não têm condições de elaborar um projeto e ter acesso aos programas disponibilizados", afirmou Salvatti.

A Ministra também anunciou a realização de mais duas edições do Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas. Os eventos serão em Belo Horizonte e em Montes Claros.

E, por fim, explicou como será o repasse dos R$ 3 bilhões anunciados pela Presidente da República, Dilma Rousseff, durante a XVI Marcha a Brasília, em julho. O valor será transferido sem qualquer vinculação orçamentária, direto para o caixa das prefeituras. "Este recurso é para ser empregado de acordo com a prioridade de cada município. É mais do que o equivalente a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)" explicou.

Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas

O Encontro Estadual com Prefeitos e Prefeitas- etapa Uberlândia reuniu gestores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Noroeste e Sul de Minas. Para o Presidente da Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba - AMVAP e Prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, a iniciativa rendeu bons frutos para a região. "Uberlândia se sente feliz de receber o evento. Entendemos que o desenvolvimento tem que ser feito de forma equilibrada, compartilhado entre os municípios. Nós somos prefeitos, passamos por dificuldades e queremos atender bem a nossa população", pontuou.

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