quinta-feira, 2 de Junho de 2011 09:21h Assessoria Comunicaç?o AMM

AMM pede revisão nas transferências feitas pela Caixa

“O sistema precisa mudar porque está falido”. Desse modo, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (foto), externou a insatisfação dos prefeitos mineiros e o posicionamento da AMM em relação ao atual modelo de repasse de recursos da União para as prefeituras, que é feito por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF).

 

 

O assunto foi tema do Debate Público "Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal", ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 30. O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Sebastião Costa. Além da AMM, participaram da reunião o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, os deputados Almir Paraca, Paulo Guedes e Inácio Franco, os deputados federais Márcio Reinaldo e Toninho Pinheiro, representantes da Caixa e prefeitos de várias regiões do Estado.

 

A principal queixa dos gestores é quanto ao atraso nos repasses que emperram a realização das obras. O problema, reclamam os prefeitos, estaria diretamente relacionado às inúmeras exigências impostas pela Caixa para a assinatura dos convênios.

 

 

“Nós, prefeitos, precisamos fazer a nossa parte, queremos cumprir todas as etapas. Contudo, não podemos continuar da maneira que está. Se não mudar o critério de repasse, os municípios mineiros terão um grande calote e, o Estado, prejuízo de mais de R$ 300 milhões”, argumentou Roncalli.

 

Em busca de alternativas para equacionar a situação, o presidente da AMM apresentou as demandas dos prefeitos mineiros. A principal reivindicação da Associação é o repasse integral da verba no ato da formalização do contrato. “Queremos a transferência total dos recursos no momento da assinatura do convênio, para que os prefeitos e os prestadores de serviço tenham a segurança necessária para executar as obras”, justificou.

 

 

Propostas da Caixa

 

Os representantes da Caixa reconhecem que o processo precisa ser qualificado e apresentaram propostas para aperfeiçoá-lo. O objetivo principal é reduzir de 21 para 11 o número de etapas desde a seleção do projeto a ser financiado até a efetiva liberação da transferência. Além disso, pretende-se adotar mecanismos específicos para cada tipo de obra a ser contemplada por recursos da União.

 

 

“As propostas apresentadas pela Caixa vão nortear novo parâmetro. Há a necessidade de reestruturar o processo, pois o atual não funciona, não é ágil e não atende às necessidades dos municípios. Os prefeitos não querem ser iludidos. Queremos resolutividade”, enfatizou Roncalli.

 


Prorrogação do decreto

 

Outro assunto mencionado no debate foi o Decreto 7.468/11, que estabelece o prazo de 30 de junho deste ano para que as obras empenhadas no orçamento de 2009 sejam iniciadas. Do contrário, os restos a pagar daquele ano serão cancelados. “As prefeituras precisam agilizar a entrega de documentos pendentes e iniciar as licitações”, advertiu José Carlos Medaglia Filho, superintendente da Caixa.

 

 

No entanto, como faltam menos de 60 dias para expirar o prazo, há o risco de que a determinação não seja cumprida. Por isso, a AMM cobrou uma ação efetiva dos parlamentares em Brasília. “Nossos deputados federais precisam trabalhar na Câmara para prorrogar o prazo desse decreto porque a Caixa terá dificuldades para cumpri-lo”, solicitou Ângelo Roncalli.
 

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