segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 12:21h Atualizado em 18 de Novembro de 2013 às 12:22h.

AMM realiza estudo comparativo sobre os reflexos dos índices do VAF em 2014

A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais publicou, em 24 de outubro no Diário Oficial, a Resolução nº 4598, que traz os novos índices para o Valor Adicionado Fiscal- VAF de (2011 e 2012) com efeitos na receita do ICMS dos municípios em 2014. O

A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais publicou, em 24 de outubro no Diário Oficial, a Resolução nº 4598, que traz os novos índices para o Valor Adicionado Fiscal-  VAF de (2011 e 2012) com efeitos na receita do ICMS dos municípios em 2014. O VAF está entre os 18 critérios definidos na Lei 18.030/2009 para a distribuição do ICMS aos municípios de Minas Gerais.

Diante disso, a Associação Mineira de Municípios - AMM realizou cálculo comparativo da estimativa da receita do VAF para 2014, levando em conta o índice provisório do e o índice vigente. De acordo com a análise, se o mesmo índice provisório entrar em vigor a partir de janeiro 2014, teremos o seguinte cenário: Dos 853 municípios, 476 municípios com resultado econômico financeiro positivo, que receberão no próximo ano R$158 milhões a mais pelo critério VAF através da rubrica ICMS (Lei 18.030/2009), em detrimento dos 377.

 

Também foram pontuados os 10 maiores e menores municípios que terão em 2014 ganhos ou perdas estimadas no critério do VAF, levando em consideração o índice provisório, e a regra de distribuição pela Lei 18.030.  É o caso de Uberaba, que apesar da variação da média dos índices ter crescido apenas 6,48%, o comparativo da receita prevista pelo atual índice e pelo novo é possível estimar um aumento de receita em R$7 milhões no próximo ano.  Pelo índice atual a receita esperada no critério VAF seria de R$ 110 milhões e pelo novo índice R$ 117 milhões. Ao contrário a capital, Belo Horizonte apresentou uma variação negativa de 3,52% o que implicará em 2014 perdas de R$21 milhões

 

O VAF de um município corresponde ao valor que se acrescenta (adiciona) nas operações de entradas/saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação em seu território, em determinado ano civil. Esse cálculo espelha o movimento econômico municipal e, conseqüentemente, o potencial que o município tem para gerar receitas públicas, e é um indicador econômico-contábil, utilizado pelo Estado para calcular o repasse de receita do ICMS e do IPI nas operações de exportação aos municípios.

Os municípios que alcançaram resultado econômico positivo na média dos índices podem ter tido aumento no número de estabelecimentos com fato gerador do ICMS, e ou se esforçaram e tiveram bom acompanhamento fiscal e gerencial no sentido de aumentarem o universo de declarações apresentadas a Fazenda Estadual, assim como o correto preenchimento das mesmas, sem erros ou omissões, quanto ao conhecimento das atividades dos maiores contribuintes, inclusive aqueles que iniciam prestações de serviços de transporte em seu território e, até mesmo os inscritos em outras localidades.

Para se beneficiar no repasse do ICMS na cota parte do VAF é importante também que o município fique atento ao resultado nominal e relativo do movimento econômico financeiro no município, mas também a variação média do universo dos 853 municípios no Estado. Esses índices têm caráter provisório podendo ser impugnados no prazo de 30 dias a partir da sua publicação (25/10/2013), findando em 26/11/2013.

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