sexta-feira, 8 de Julho de 2011 09:13h Atualizado em 8 de Julho de 2011 às 11:44h. Agência Minas

Antonio Anastasia anuncia medida tributária de proteção à indústria de MG

Com o objetivo de possibilitar a geração de mais empregos de qualidade em Minas Gerais, principal meta do Governo do Estado, o governador Antonio Anastasia tomou mais uma medida para proteger a indústria mineira. Nesta quinta-feira (7), Anastasia assinou decreto que estabelece que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelas indústrias de bens de capital (maquinários e equipamentos), instaladas em Minas, retorne integralmente e de uma só vez às empresas.

 

 

Durante a assinatura do decreto, que contou com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, e do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Pedro Meneguetti, o governador explicou que a ação vai possibilitar a atração de mais indústrias e empresas para o Estado.

 

“Estamos tentando resgatar algumas demandas antigas da indústria, do comércio, dos serviços, para cumprir aquilo que nos comprometemos na nossa caminhada junto aos mineiros, no sentido de gerar empregos de qualidade, nossa grande obsessão. Para gerar empregos, digo sempre, não é o governo que gera, são os empresários, o poder público tem que ter a responsabilidade de gerar os meios, o ambiente para isso e esse decreto é um desses passos. Temos certeza que esse tipo de benefício que está sendo lançado vai acabar gerando mais benefícios, vai permitir que floresça cada vez mais aqui uma indústria de capital, de máquinas, de investimentos de base mais forte”, afirmou.

 

 

Estímulo

 

Com a medida, Minas Gerais estimula as aquisições de bens de capital no Estado, viabilizando a renovação do seu parque industrial, garantindo a oferta de empregos e fomentando toda cadeia produtiva do setor. O decreto terá validade para o ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição de produtos no período de 1º de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2012.

 

 

“O Estado está recebendo muitos investimentos, mas nem sempre a operação de aquisição dos equipamentos necessários está sendo realizada em nosso Estado. Os equipamentos estão vindo de fora. Tenho certeza que tecnologia nós temos, acabamos de criar três parques tecnológicos avançadíssimos aqui em Belo Horizonte, em Itajubá e Viçosa, e nós temos capital humano de qualidade. Precisamos ter agora esse estímulo financeiro para que o empresariado possa comprar aqui também os equipamentos, gerar ICMS aqui e mantermos e aprimorarmos cada vez mais esse ciclo virtuoso da economia do nosso Estado”, disse Anastasia.

 

O presidente da Fiemg, Olavo Machado, comemorou a ação. Segundo ele, a indústria tinha uma concorrência muito forte. Agora, com o decreto, as empresas mineiras vão ter ainda mais competitividade.

 

 

“A indústria tem a responsabilidade de saber que agora nós, com um mercado maior, podemos gerar essa diferença do sacrifício que o Estado está fazendo em abrir mão dessa amortização que se fazia na imobilização. A indústria vai ser parceira do Estado, nós acreditamos que vamos crescer e que o sacrifício que o Estado está fazendo nós vamos recompensar com mais investimentos em Minas Gerais, com mais oportunidade de emprego e certamente com mais arrecadação do Estado”, afirmou Olavo.

 

Governo atento

 

 

O Governo de Minas vem adotando diversas medidas de proteção tributária à indústria mineira, em variados segmentos. Decreto assinado pelo governador do Estado, no fim de 2009, estabeleceu tratamento tributário diferencial voltado aos municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos.

 

 

Entre os benefícios previstos no decreto estão o diferimento e a suspensão da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a transferência de créditos acumulados, as facilidades no cumprimento de obrigações tributárias, inclusive apuração simplificada do imposto e prazos especiais para pagamento do imposto.

 

 

Entre as medidas de alívio tributário adotadas em Minas Gerais nos últimos nove anos, estão a redução de imposto sobre 245 produtos, chegando em alguns casos à alíquota zero de ICMS. Desse total, 152 produtos beneficiados são dos setores de alimentação, higiene pessoal, material escolar e de construção. Os produtos da cesta básica alimentar tiveram suas alíquotas reduzidas a zero.

 

Em maio do ano passado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. A medida entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2011, e estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool.

 

 

Durante a crise econômica internacional, que teve o seu auge em 2008, o Governo de Minas adotou conjunto de medidas de flexibilização tributária e de aumento de crédito para o setor produtivo. O pacote representou a injeção de R$ 1,3 bilhão na economia mineira.

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