segunda-feira, 1 de Abril de 2013 07:35h ALMG - Assessoria de imprensa

Apoio ao esporte pode elevar repasse do ICMS a municípios

Em virtude da proximidade da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei (PL) que pretende aumentar a importância do critério “esporte” no repasse de verbas estaduais aos municípios. Trata-se do PL 3.754/13, do deputado Braulio Braz (PTB), que recebeu, nesta terça-feira (26/3/13), parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O relator foi o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Pela proposição, o peso do critério “esportes” para a definição do repasse sobe de 0,1% para 1%. Os critérios e seus respectivos percentuais estão especificados no anexo I da Lei 18.030, de 2009, que o PL 3.754/12 pretende alterar. Para viabilizar a mudança, o autor do projeto sugere a redução dos percentuais de outros critérios. Assim, “área geográfica” cai de 1% para 0,8%; “população” passa de 2,7% para 2,5%; e “cota mínima” é reduzida de 5,5% para 5%.

O autor do projeto justifica que tanto a Copa quanto os Jogos Olímpicos “podem impulsionar significativamente as políticas públicas desportivas, sobretudo no interior do Estado, mediante participação das prefeituras municipais na preparação do Estado para sediá-los”. Nesse sentido, continua Braulio Braz, a mudança proposta “pode se tornar importante indutor de programas e projetos governamentais”. O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá parecer de 1º turno antes de ser encaminhado ao Plenário.

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