quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2014 05:45h Carla Mariela

Após aprovação de extinção do voto secreto no regimento, vereadores votam lei em 1º turno alterando proposta na lei orgânica

O projeto de lei que extingue o voto secreto foi apresentado no final do ano passado pela mesa diretora que ainda estava atuando em 2013.

Após a apresentação, esta proposta foi colocada em votação e foi aprovada. Ontem, durante o encontro legislativo na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), na retomada aos trabalhos políticos dos vereadores, a lei de número CM 001/2013, que altera dispositivos na lei orgânica municipal extinguindo o voto secreto foi colocada em pauta. Para entender o motivo que a lei foi apresentada, a diretora do legislativo, Júlia Amaral esclareceu o objetivo do projeto.
De acordo com Júlia Amaral, este projeto realmente já foi aprovado na câmara municipal de Divinópolis, porém assim como este tem a previsão de ser alterado no regimento interno da “casa” tem também a previsão na lei orgânica. Segundo a diretora, no regimento interno com a votação e aprovação a lei já foi alterada, nesse sentido, como é necessária a alteração da matéria na lei orgânica, a proposta foi colocada para votação ontem.
Ainda conforme as informações de Júlia Amaral, a alteração na lei orgânica tem que ser feita em duas votações, ou seja, além da votação de ontem, outra votação tem que ocorrer. Ela esclareceu que se o projeto fosse aprovado ontem, para a segunda votação é preciso esperar dez dias úteis.
Entretanto a lei CM 001/2013 foi colocada em pauta, debatida pelos demais vereadores e aprovada com 16 votos favoráveis.

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