segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 11:55h

Assembleia faz reunião para garantir gratuidade no transporte para idosos

A Assembleia Legislativa de Minas Grais fará realizar uma reunião nesta terça-feira, dia 15 de outubro, para discutir soluções que viabilizem a implementação do passe livre para idosos, criado por lei de 1991 (Lei 10.419, de 16 de janeiro de 1991, que mod

A Assembleia Legislativa de Minas Grais fará realizar uma reunião nesta terça-feira, dia 15 de outubro, para discutir soluções que viabilizem a implementação do passe livre para idosos, criado por lei de 1991 (Lei 10.419, de 16 de janeiro de 1991, que modificou a Lei 9.760, de 20 de abril de 1989) mas até hoje não efetivado. A reunião foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, para quem é “inexplicável que uma lei que garante a gratuidade no transporte aos idosos, de tanto interesse social e aprovada há tanto tempo, ainda não tenha sido regulamentada e implementada”. Sem atribuir previamente culpa a qualquer órgão ou entidade, Dinis disse esperar que a reunião possibilite “desfazer todos os entraves e encontrar uma fórmula que viabilize a efetivação do passe livre imediatamente para os idosos”.
A reunião será aberta com a apresentação das experiências do governo federal para viagens interestaduais e do governo de São Paulo para viagens intermunicipais e terá sequência com debates de todos os setores envolvidos com o assunto em Minas Gerais. A experiência federal será apresentada por representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a do governo paulista por representante da Secretaria de Transportes daquele estado.
Foram convidados a participar da reunião os seguintes órgãos e entidades, a maioria já com presença confirmada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
•Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas ; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso do Ministério Público de Minas Gerais; Conselho Estadual do Idoso; Coordenadoria de Atenção ao Idoso da Secretaria Estadual de Saúde; •Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano; Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Observatório do Milênio – Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento da Prefeitura de Belo Horizonte; Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais; Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte; Conselho Municipal do Idoso de Contagem; Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso.

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