terça-feira, 21 de Junho de 2011 11:02h Assessoria comunicação ALMG

Assembleia promove debate sobre Piso Salarial em Minas Gerais

Definidos objetivos e programa de ciclo de debates sobre piso salarial

Em reunião realizada nesta segunda-feira (20/6/11), foram definidos os objetivos e a programação do Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar em 26 de agosto, por solicitação do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Essa foi a segunda reunião preparatória do evento, realizada com diversas entidades e presidida pelo deputado, que é autor de projeto de lei que implanta o piso salarial em Minas. A próxima reunião foi agendada para segunda-feira (27), às 10 horas, no Plenarinho IV, para confirmar os nomes dos expositores.

Realizado em parceria com órgãos do poder público e entidades da sociedade civil, o ciclo terá como objetivos: discutir o papel do salário no fomento ao desenvolvimento e no combate à pobreza como garantia da dignidade humana; discutir a implantação do piso salarial em Minas Gerais, considerando as particularidades regionais e setoriais, as características do mercado e o perfil do trabalhador; conhecer a experiência de outros estados onde o piso salarial foi implantando; e identificar os impactos socioeconômicos da implantação do piso no Estado.

Também foi definido que o nome do ciclo será Piso Salarial em Minas, e não Salário Mínimo Regional, como pensado inicialmente. Isso porque o evento não visa a debater um salário mínimo único para o Estado, mas o piso salarial em Minas, cujo valor varia conforme a categoria profissional, com base na Classificação Brasileira de Ocupações - Grandes Grupos Ocupacionais.

Mesas - Foram definidas, ainda, as quatro mesas temáticas que vão integrar o ciclo de debates e os segmentos a serem representados pelos expositores. Pela manhã, deverão ser realizadas duas mesas, cada uma com dois expositores convidados, seguidas de debate. A primeira terá como tema "Salário, Combate à Pobreza e Desenvolvimento", a cargo de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), da UFMG, e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e a segunda, sobre "A economia mineira, as particularidades regionais e o piso salarial estadual", com expositores da Fundação João Pinheiro e da UFMG.

A parte da tarde terá início com a mesa "A experiência da adoção do piso em outros estados", com quatro expositores: um representando o governo de um dos estados que implementaram o piso (São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), um de entidade patronal e outro de entidade de trabalhadores, também de um desses estados, além de um expositor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nacional.

A mesa de encerramento, "Implantação do Piso em Minas Gerais", vai reunir um representante do Estado, um representante de entidade patronal e um representante dos trabalhadores, este último a ser definido conjuntamente pelas centrais sindicais até esta quarta-feira (22).

Deputado cogita hipótese de projeto de iniciativa popular

Autor do Projeto de Lei (PL) 77/11 sobre o assunto, o deputado Celinho do Sinttrocel considerou a possibilidade do envio à ALMG de um projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto. Para isso, são necessárias pelo menos 10 mil assinaturas, com no máximo 25% de eleitores da Capital.

O PL 77/11 dispõe sobre a implantação e os valores, em Minas, do piso salarial de que trata o artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal, que remete à definição de piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. O projeto define os pisos salariais das categorias profissionais enumeradas na Classificação Brasileira de Ocupações - Grandes Grupos Ocupacionais. O menor piso expresso no projeto é de R$ 710 para os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo Ocupacional 6.

Ao PL 77/11 foi anexado o PL 178/11, do deputado Rogério Correia (PT), que define em R$ 600, a partir de 1º de fevereiro de 2011, o piso salarial no Estado para categorias profissionais com jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais.

Entidades - Participaram da segunda reunião representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais (NCST-MG); da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de Minas Gerais (Fethemg); do Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM); da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg); e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG).

Também participaram integrantes da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais; da Fundação João Pinheiro (FJP); do Cedeplar/UFMG; da Federação das Empresas de Transportes de Minas Gerais; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; da Assessoria Sindical (PTB-BH); do Sindicato dos Advogados, do Sindicato dos Trabalhadores em Jóias (SintreJóias); do Movimento dos Sem Terra (MST); da organização não-governamental Clarosofia Núcleo Mundial, além de representantes de parlamentares da Casa.

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