quarta-feira, 27 de Julho de 2011 13:31h Atualizado em 27 de Julho de 2011 às 14:12h. Assessoria Comunicação Assembleia Legislativa MG

Assembleia realiza debate sobre Estatuto do Motorista

As Comissões de Direitos Humanos; de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vão realizar no dia 19 de agosto um debate público sobre o Projeto de Lei Federal 271/08, que institui o Estatuto do Motorista profissional, e sobre a atual realidade do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual. O requerimento para a realização do debate é de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

 

Durante a segunda reunião preparatória para o evento, realizada nesta terça-feira (26/7/11), foram definidos alguns dos convidados para o debate, entre eles os senadores Paulo Paim (PT), autor do projeto, e Clésio Andrade (PR-MG), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o coordenador do grupo de trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luiz Antônio Festino e o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais (Fettrominas), José Theodoro Guimarães da Silva.

 

O projeto de lei 271/08 regulamenta a profissão de motorista e trata dos direitos e deveres do trabalhador, sua formação e aperfeiçoamento profissional, bem como da jornada de trabalho. O teor da proposição tem sido discutido em todo o país, por meio de uma série de audiências públicas promovidas pelo Senado Federal . Dessa forma, o debate na Assembleia de Minas tem o objetivo de subsidiar a discussão sobre o tema, envolvendo as entidades representativas do setor no Estado, além de ser uma ação comum entre as duas casas legislativas.

 

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