quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 12:51h

Associação Mineira de Municípios defende repasse dos recursos federais do RAP durante a Semana Municipalista

AMM reitera compromisso em reivindicar melhorias para a administração pública

Na Semana Municipalista, realizada até a próxima sexta-feira (27/02) em todo o Brasil, a Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça seu objetivo de trabalhar pelas causas e desenvolvimento das 853 cidades do Estado. A ação busca conscientizar as autoridades e a população sobre os entraves estruturais, sociais e financeiros enfrentados pelos gestores públicos, além de articular iniciativas e reiterar reivindicações em prol dos municípios, tais como problemas com a falta de água, impasses energéticos e melhores condições de infraestrutura.

Na pauta da semana em defesa dos municípios, a AMM reivindica o repasse dos recursos referentes aos Restos a Pagar (RAP), débito do governo federal com os governos municipais que já soma aproximadamente R$35 bilhões. A maior parte do RAP concentra-se em três pastas, que são do Ministério das Cidades, da Educação e da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total devido aos governos municipais.

“Os prefeitos conseguem emendas parlamentares, muitas delas usadas para custeio de obras essenciais para a cidade. Quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contingenciadas e o prejuízo é da população, que fica com uma obra inacabada, ou da prefeitura, que adquire uma dívida que não estava prevista no orçamento próprio”, enfatiza o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.

Os Restos a Pagar nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano, o balanço comprova que o montante só aumenta. Os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente às obras locais de infraestrutura.

Engajamento

Na busca por soluções que beneficiem os municípios e, consequentemente, o cidadão, a AMM atua diretamente junto ao Congresso Nacional, em parceria com outras associações estaduais, pelo aumento dos repasses federais.

Entre as conquistas mais recentes estão o aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para o fim dos lixões.  Considerada a maior fonte de receita para a maioria dos municípios, o aumento no FPM representa um ganho de quase R$ 2 bilhões em 2015 e 2016. Apesar do montante, o valor não atingiu o esperado prometido pelo governo federal em campanha eleitoral e os municípios continuam tendo que administrar as contas com orçamentos enxutos.

Vale ressaltar que alguns repasses apresentam queda no comparativo com os anos anteriores e, para auxiliar os gestores na execução das despesas e planejamento orçamentário, o Departamento Técnico Econômico da AMM oferece consultorias na área, orienta os administradores quanto aos gastos com a sua receita e apresenta periodicamente os valores repassados para cada município.

Outros assuntos relacionados à administração municipal podem ser debatidos, esclarecidos e solucionados junto aos especialistas da Associação, alocados em dez áreas técnicas: Captação de Recursos, Contábil e Tributário, Assistência Social, Convênio, Desenvolvimento Econômico, Economia, Educação, Jurídico, Meio Ambiente e Saúde.

Melhorias contínuas

Para atender cada vez melhor o servidor público, no ano passado foi criado o Instituto AMM, braço educacional da Associação que promove a qualificação e capacitação de gestores que procuram um aperfeiçoamento da administração pública.

Para os próximos anos, a AMM prevê a implantação do Escritório de Projetos, planejado para apoiar os municípios, microrregionais e consórcios públicos na execução de projetos.

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