terça-feira, 26 de Março de 2013 11:05h ALMG - Assessoria de imprensa

Audiência pública debate lei sobre queijo mineiro

O queijo artesanal mineiro entra, mais uma vez, na pauta de discussão da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O queijo artesanal mineiro entra, mais uma vez, na pauta de discussão da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (27/3/13), às 15 horas, no Auditório, a comissão vai debater em audiência pública a regulamentação da Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado.

Transformada em lei pelo Executivo, a proposição foi aprovada no final do ano passado pelo Legislativo, com o objetivo de profissionalizar a produção de queijos. A medida abre a possibilidade para que milhares de produtores do interior do Estado saiam da ilegalidade e se profissionalizem. O requerimento para a realização da audiência pública é assinado pelo presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC); pelo vice, deputado Fabiano Tolentino (PSD), e pelo deputado Inácio Franco (PV).

Recentemente, a comissão também aprovou requerimento de autoria do seu presidente, propondo encaminhar ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, pedido de providências para viabilizar a comercialização interestadual do queijo minas artesanal, por meio da substituição da Instrução Normativa 47, de 2011, por uma norma coerente com a realidade da produção do Estado.

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