quarta-feira, 2 de Março de 2011 00:00h

Audiência Pública irá definir metodologia para reajustes nas tarifas de água e esgoto

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) realiza, a partir desta terça-feira (1º), audiência pública referente ao reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamentos sanitários sujeitos à regulação pela Agência.

O aviso de Audiência Pública nº 01/2011, por intercâmbio documental, está disponível no site da Arsae e será publicado no jornal ‘Minas Gerais’ desta quarta-feira (2). O objetivo é colher sugestões sobre a proposta de resolução da Arsae que estabelece a metodologia para o cálculo de reajuste tarifários dos serviços de água e esgoto. O prazo para envio das sugestões é até 11 de março de 2011.

A realização da Audiência Pública tem como objetivo garantir transparência nas decisões da Agência Reguladora e possibilitar que o público conheça e envie sugestões para o aperfeiçoamento da resolução que definirá a forma de reajuste das tarifas.

A Proposta de Resolução, a Nota Técnica que a justifica e o regulamento do processo contendo os requisitos a serem cumpridos e a forma de envio das contribuições ficarão disponíveis no site da Agência, na internet (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Audiência Pública”.
 

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