terça-feira, 28 de Agosto de 2012 09:41h Gazeta do Oeste

Aumenta a adesão à campanha para aumentar recursos destinados à saúde

Depois de conquistar a marca de 300 mil assinaturas em Minas Gerais para um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue a União a aplicar pelo menos 10% dos recursos na área da saúde, a Campanha Assine + Saúde vai ultrapassar fronteiras. Em evento realizado nessa segunda-feira pela manhã na Assembleia Legislativa, 12 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto e se comprometeram a contribuir na busca de 1,5 milhão de assinaturas – número mínimo para que a matéria seja encaminhada ao Congresso Nacional. A meta do projeto é trazer mais R$ 32,5 bilhões anuais para o setor.

 

Atualmente, o orçamento anual do Ministério da Saúde é de R$ 70 bilhões, uma média per capita de R$ 780 anuais, valor que coloca o Brasil na 76ª posição no ranking mundial – atrás de vários países latinos e africanos. Com a vinculação das receitas da União prevista no projeto, o gasto federal subiria para R$ 102,5 bilhões. Pela atual legislação, estados são obrigados a gastar 12% e os municípios 15% de sua receita com saúde. Em Minas Gerais, a estimativa é de que os 853 municípios comprometam uma média de 23% de suas receitas com o setor.

 

 

Dados apresentados em seminário realizado no dia de lançamento da campanha, em abril, são alarmantes. O gasto total dos governos federal, estaduais e municipais no país é de 6%, enquanto em outros países da América Latina ou entre os considerados desenvolvidos esse percentual é de no mínimo 15%. Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram ainda que 150 países promovem mais investimentos em saúde que o Brasil.

 

O texto que será apresentado ao Congresso Nacional se for obtido o número suficiente de assinaturas foi elaborado pela Associação Médica Brasileira e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e obriga o governo federal a aplicar os recursos para a saúde em conta vinculada – ou seja, não pode destinar a outro setor. A minuta do projeto determina ainda que as verbas arrecadadas com taxas, tarifas ou multas por entidades da saúde pública de estados e municípios sejam gastos com ações da área.

 

 

Interior Além de recolher assinaturas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais fez visitas a oito cidades entre abril e junho para interiorizar a mobilização – trabalho que resultou em cerca de 6 mil assinaturas. De acordo com a Constituição federal, para apresentar um projeto de iniciativa popular é necessário que ele tenha 1,5 milhão de assinaturas recolhidas em pelo menos cinco estados, tendo cada um deles um mínimo de 43 mil adesões.

 

A expectativa dos organizadores da campanha é de que o projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional no início do ano que vem, para ser aprovado ainda no governo Dilma Rousseff (PT). Estiveram presentes ao evento de ontem presidentes de comissões de Saúde dos Legislativos do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Roraima, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Distrito Federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EM

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.