segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 10:24h ALMG

Autoridades avaliam causas e soluções para tragédia

Rompimento de barragem mobiliza todos os poderes. Promotor diz que Samarco não tem oferecido soluções satisfatórias

Ministério Público e Poder Executivo estão produzindo documentos que devem apontar as razões do rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineradora, identificar os culpados e apontar as soluções a médio e longo prazos. Foi sobre esse trabalho que representantes das instituições falaram durante a audiência pública desta segunda-feira (18/1/16), realizada pela comissão das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, classificou o rompimento da barragem como o maior desastre ambiental brasileiro e maior desastre minerário do mundo. Ele salientou que, para encontrar soluções melhores para os problemas gerados, o governo criou uma força tarefa, que envolve várias secretarias, com o objetivo de coordenar esforços. O principal objetivo do trabalho seria, de acordo com ele, identificar principalmente os impactos socioeconômicos da tragédia, já que o quadro ambiental já estaria sendo avaliado pelos órgãos competentes.

Assim, os danos estariam sendo avaliados em cada um dos 33 municípios afetados. “Enviamos questionários a todos eles para entender o tamanho do problema”, explicou o secretário, que falou de questões que vão de abastecimento de água potável a sistemas de transporte e geração de renda. “Agora estamos produzindo um relatório com essas informações, que não será o ponto final e sim o inicial. Vamos sugerir medidas corretivas e restauradoras, priorizar o que é mais importante e cobrar responsabilidades”, disse Tadeu Martins.

 

 

Promotor diz que Samarco não tem oferecido soluções satisfatórias

O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopebas, Mauro da Fonseca Ellovitch, concordou com o secretário sobre a importância de focar o trabalho nos danos locais a cada comarca. Ele afirmou, ainda, que a investigação que tem sido conduzida pelo Ministério Público já identificou diversas falhas no licenciamento ambiental e na prestação de informações pela Samarco. Ele exemplificou dizendo que houve alterações de obras sem autorização do órgão ambiental, o que seria, nas palavras dele, “um incremento inaceitável do risco”. “Todas as informações estarão sistematizadas em um laudo técnico para as ações judiciais e extrajudiciais cabíveis”, disse.

Ele afirmou, ainda, que a empresa não tem oferecido respostas rápidas o suficiente para os problemas. De acordo com Mauro Ellovitch, o Ministério Público pediu providências para evitar novos desastres com as outras barragens e estruturas remanescentes e a empresa tinha até o dia 9 de janeiro para apresentar plano que falasse quais seriam os piores cenários possíveis e quais seriam as providências. “Diante dessa tragédia, não podemos nos dar ao luxo de sermos otimistas, precisamos estar preparados para o pior”, disse. A empresa teria entregue o documento solicitado incompleto e com atraso. “Eles apresentaram cinco cenários de rompimento possíveis, com a altura que a lama alcançaria e a velocidade em que chegaria às comunidades, mas não apresentou nenhuma medida a ser tomada em cada cenário”, disse. Ele classificou tal atitude como “inaceitável”.

 

 

Convidados defendem novas regras para licenciamentos

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), José de Freitas Cordeiro, por sua vez, pediu pressão para votação do novo marco regulatório da mineração no Congresso Nacional. “No caso da Samarco, houve falha da mineradora, mas também houve falha da fiscalização”, disse. Segundo ele, a proposta do novo marco regulatório cria nova agência regulatória e acaba com o Departamento Nacional de Produção Mineral, que, segundo ele, estaria sucateado. “Para Minas Gerais são apenas quatro fiscais”, afirmou. Ele ressaltou, ainda, que países, como o Brasil, com alta produção mineral têm maior eficiência na emissão de licenças e citou a Austrália como exemplo. Ele disse, ainda, que é urgente que a mineração seja retomada em Mariana, já que 60% dos recursos do município seriam advindos dessa atividade.

O promotor Mauro Ellovitch retomou posteriormente a palavra para salientar que concorda que a atividade minerária é essencial para o nosso meio de vida, mas que ela precisa ser feita de forma responsável. Ele lembrou que se trata de um recurso não renovável e que os efeitos do fim da atividade acabarão sendo sentidos em todos os municípios dependentes da mineração em algum momento, então que é necessário investir em atividades alternativas. “Não podemos ser reféns das riquezas criadas pela mineração ou dos empregos que ela gera, é preciso discutir seriamente formas responsáveis de realizar a atividade”, disse. Ele lembrou, ainda, que países como a Austrália concedem licenças com mais velocidade, mas também com mais exigências. “O processo é mais ágil, porém mais duro. Não existem flexibilizações e 'jeitinhos', que é o que gera tragédias. As mesmas empresas que lá oferecem uma série de monitoramentos e estruturas não fazem o mesmo aqui. Elas sabem que é possível fazer melhor, mas não fazem aqui porque não exigimos. Lá conseguem licenças mais rapidamente porque oferecem o melhor, o que não fazem aqui”, completou.

 

 

Parlamentares pedem agilidade nas respostas

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que é preciso elaborar um planejamento para recuperar o Rio Doce, mas que antes é necessário um plano de emergência para os municípios afetados. “É preciso definir prioridades e distribuir o dinheiro para quem mais precisa e com mais urgência”, disse. O deputado Wander Borges (PSB) concordou e disse que é necessário apresentar um cronograma de todas as ações que serão desenvolvidas. “Temos que saber como as cidades eram antes, como estão agora e como queremos deixá-las daqui a 30 anos. Não podemos deixar para as gerações futuras um legado pior do que recebemos”, disse.

A deputada Celise Laviola (PMDB) elogiou o trabalho da força-tarefa criada pelo Poder Executivo e também ressaltou que é preciso agir mais rapidamente para que as coisas não se compliquem. “As pessoas não confiam mais na água do Rio Doce e estão armazenando água, o que pode causar problemas futuros de saúde pública”, afirmou lembrando dos perigos da dengue e da zica.

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) salientou que a Samarco tem se movimentado e citou o reforço das estruturas de outras barragens e a realocação das famílias afetadas. O presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), destacou, por sua vez, a atuação da comissão e da ALMG no esclarecimento dos fatos relacionados. “A somatória do trabalho de cada um faz com que a comissão consiga realizar de forma satisfatória e positiva os seus trabalhos”, disse.

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