terça-feira, 5 de Novembro de 2013 09:48h

Avanços do monitoramento regional do Estado é destaque em audiência pública

Secretária Renata Vilhena participou da abertura da Audiência Pública de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, participou nessa segunda-feira (4) da reunião de abertura da Audiência Pública de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – 2012/2015, Exercício 2014, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na oportunidade, a secretária apresentou o painel: Distribuição regional dos investimentos e PPAG – execução regionalizada das políticas públicas. O encontro abre oficialmente as 11 reuniões que serão realizadas de 4 a 6 de novembro.

Renata Vilhena falou como o Governo de Minas trabalha o planejamento de modo que todas as políticas públicas sejam transparentes e acessíveis à população. “O PPAG em Minas traz os programas e ações com metas físicas e financeiras definidas regionalmente de forma a proporcionar a cada mineiro o acompanhamento da execução do planejamento estadual na sua região”, explicou.

Segundo a secretária, dos recursos previstos para 2014 – mais de R$ 81 bilhões, 30% são destinados aos encargos especiais, como a transferência para as cidades e pagamento de dívidas, entre outros. Esse aspecto, junto com outros quatro – previdência social, educação, saúde e segurança pública, abrange 75% do orçamento.

Monitoramento

Renata Vilhena destacou a importância do acompanhamento anual das políticas públicas. “Nos últimos quatro anos, houve um aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento da execução orçamentária municipal por parte do Governo do Estado. Em 2008, 30% dos recursos referentes às ações governamentais do PPAG eram registrados por município e os outros 70% eram lançados por região. Já em 2012, o número referente aos municípios se ampliou para quase 90%”, destacou a secretária.

Os investimentos nos programas estruturadores são prioritários, de acordo com a secretária, que acrescentou que essas ações beneficiam todo o Estado, sobretudo, as regiões mais carentes. “Em Minas, todas as regiões são contempladas”, reforçou. Ela ponderou que a Região Central conta com mais investimentos, o que decorre da concentração nesse espaço da maior parte dos órgãos públicos, hospitais, escolas e presídios que demandam esses recursos. Nas demais regiões esses investimentos se dão de forma mais linear. “Em Minas, buscamos a cada ano aprimorar a regionalização do PPAG. Entendemos que podemos avançar com essa parceria com a ALMG. Esse trabalho não só facilita a revisão, mas a legitima”, disse a secretária.

Para o presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), deputado André Quintão, o processo de revisão do PPAG em Minas, pioneiro no país, vem se aperfeiçoando a cada ano. “Conquistas importantes no campo da cidadania, por meio da participação descentralizada, vêm sendo alcançadas e novas demandas apresentadas”, avaliou o deputado.

Também participaram da solenidade de abertura a secretária-Adjunta de Estado de Cultura, Maria Olívia de Castro e Oliveira, o 1º vice-presidente da ALMG, Ivair Nogueira, e o deputado Estadual Leonardo Moreira.

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