quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 14:01h Mariana Gonçalves

Bancos em MG estão proibidos de fornecer crédito e financiamentos

O Ministério Público Estadual juntamente com  o Procon Estadual anunciou esta semana que dez instituições financeiras de Minas Gerais, estão por enquanto, proibidas de fornecer crédito e  financiamentos. Um dos motivos alegados para esta medida, foi que os bancos estavam descumprindo o Código de Defesa do Consumidor e normas do Banco Central referentes à quitação antecipada e à portabilidade de dívidas.

 


Vale ressaltar que a decisão cautelar é válida apenas para quem pretende obter financiamento ou crédito nas instituições na qual não ainda não seja cliente. Para que fique claro, a medida só irá afetar os novos clientes.

 


De acordo com o responsável pelo Procon em Divinópolis, Thiago Pardini, o que ocasionou esta medida rigorosa “seria a resistência em liberar dados para haver a portabilidade de crédito, e também em relação a quitação antecipada dos contratos. Em Divinópolis o Procon recebe muitas reclamações neste sentido, principalmente em relação a liberação de boleto e planilha de cálculos para quitação antecipada do contrato”,explica.

 


O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de quitar total ou parcialmente o contrato de financiamento, empréstimo, ou qualquer outro modo de concessão de crédito com desconto. Ainda segundo o advogado responsável pelo Procon na cidade, “ as empresas visando ganhar mais com os juros cobrados, tendem a resistir na liberação do boleto de quitação”afirma.

 


Essa medida tomada por parte das instituições financeiras é considerada ilegais conforme informa o Código do Consumidor. Nestes casos, quase sempre o Procon se vê na necessidade de  intervir.  “E mesmo assim ainda enfrentamos dificuldade para conseguir fazer valer um direito previsto no CDC, essa medida é uma repressão contra as práticas abusivas das empresas neste sentido” finaliza Thiago Pardini.

 

A medida é valida para todas as cidades onde essas instituições financeiras possuem agências, BMG , Bonsucesso, Cacique, Cruzeiro do Sul ,  GE Capital, Intermedium, Mercantil do Brasil,  Rural, Santander (Brasil) e a BV Financeira S. A, do banco Votorantim. Por meio de nota oficial, o Ministério Publico Estadual, informou que todas essas  instituições são alvos de diversas reclamações nos Procons do Estado.

 

 

DESCUMPRIMENTO

 

O Procon MG determinou que como penalidade as empresas que ainda assim continuar ofertando esses serviços a novos consumidores, uma multa diária de R$ 1000,00 seria cobrada por cada operação que for realizada O promotor responsável pelo caso, ainda instaurou um processo administrativo contra as instituições e encaminhou a decisão ao Banco Central para que a autoridade monetária auxilie na fiscalização da proibição. Os bancos atingidos pela medida ainda podem recorrer da decisão na justiça.

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