quarta-feira, 20 de Março de 2013 06:59h ASCOM Assembléia Legislativa de MG

Bolsa Atleta irá para análise de 1° turno no Plenário

Projeto de lei também amplia as possibilidades de concessão da Bolsa-Atleta.

O Projeto de Lei (PL) 3.625/12, do governador Antonio Anastasia, que prevê alterações significativas na atual legislação de incentivo aos atletas mineiros, recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada nesta terça (19/3/13). A comissão apresentou o substitutivo nº 1, que prejudica as emendas nº 1 e 2, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça anteriormente. O projeto foi objeto de discussão em audiência pública realizada na última terça-feira (12). Ele segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1º turno.

O relator e presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), destacou que o projeto dará aos atletas que moram no interior do Estado e estão “escondidos” nos municípios a oportunidade de se destacarem.

A proposição, se aprovada, abrirá espaço para que o benefício Bolsa-Atleta, oferecido a esportistas de alto rendimento, seja acumulado com outros, como patrocínio privado ou federal. Outra alteração proposta é que a bolsa seja oferecida a atletas que se destaquem nas competições estaduais, e não apenas nas estudantis e nacionais, como prevê a atual legislação. A inovação prevista pelo projeto é a oferta de bolsas também para os técnicos.

Substitutivo n° 1 – Entre as alterações trazidas ao projeto pelo substitutivo nº 1, está o condicionamento do pagamento das bolsas à disponibilidade financeira e orçamentária do Estado. O relator também propõe a supressão da restrição etária para concessão de Bolsa-Atleta estadual para atletas do para-desporto, ao considerar que uma deficiência pode acometer um indivíduo em qualquer momento da vida e tal restrição poderia limitar o desenvolvimento de um possível talento.

O substitutivo também propõe a criação de duas categorias de Bolsa-Técnico – conforme o grau de dificuldade das competições, de forma similar ao previsto para a Bolsa-Atleta –, com o objetivo de melhor distribuir os recursos dessa categoria.

A concessão simultânea de mais de uma bolsa a atleta ou técnico é vedada no substitutivo, medida que, no projeto original, era prevista somente para os técnicos. O novo texto também institui critérios para cassação das bolsas e define critérios para a distribuição dos recursos, de modo que o orçamento destinado ao pagamento da Bolsa-Técnico não seja maior que o destinado à Bolsa-Atleta. Além disso, prevê que o valor destinado às modalidades não olímpicas não ultrapasse 20% dos recursos orçamentários destinados ao pagamento do total de ambas as bolsas.

“Esse projeto vai ficar na história para os profissionais do esporte, por ser uma iniciativa de extrema importância para estimular os atletas do Estado”, destacou o deputado Tenente Lúcio (PDT). O deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB) destacou que a Bolsa-Atleta e a Bolsa-Técnico servirão para estimular o País a conquistar mais medalhas nas Olimpíadas. “Isso vai estimular as crianças a dedicarem-se mais aos esportes, o que, por sua vez, vai tirá-las da criminalidade”.

Requerimentos – Durante a reunião, também foi aprovado requerimento de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.095/12, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), que autoriza o Poder Executivo a aplicar multa às entidades de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. O requerimento é do deputado Mário Henrique Caixa.

Também foi aprovado pedido de audiência pública, do deputado Fred Costa (PEN), com o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Tiago Lacerda. O objetivo é conhecer e discutir o trabalho dos cinco núcleos da Secretaria: de Relações com Centros de Treinamentos de Seleções; de Eventos e Marketing; de Planejamento e Articulação; de Operações Esportivas; e de Infraestrutura e Mobilidade.

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