terça-feira, 10 de Maio de 2011 10:21h André Bernardes

Câmara de Arbitragem chega a Divinópolis para desafogar Poder Judiciário

Nesta segunda feira, 9, aconteceu no plenário da Câmara dos Vereadores, uma solenidade para a posse de nove juízes arbitrais para atuar em processos privados em nossa cidade, é a oitava Câmara de Arbitragem e Mediação da 23ª região de Minas Gerais.


A Câmara de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul, TEJAMME, chega a Divinópolis para desafogar o Poder Judiciário.


Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na área privada, onde as partes envolvidas de comum acordo escolhem uma ou mais pessoas, denominadas árbitros ou juizes arbitrais, que precisam ser imparciais, para resolver a sua questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo sistema de resolução de controvérsias.


Na arbitragem, a função do árbitro nomeado será a de conduzir um processo arbitral, de forma semelhante ao processo judicial, porém muito mais rápido, menos formal, de baixo custo e onde a decisão deverá ser dada por pessoa especialista na matéria objeto da controvérsia, diferentemente do Poder Judiciário, onde o juiz, na maioria das vezes, para bem instruir seu convencimento quanto à decisão final a ser prolatada, necessita do auxílio de peritos, especialistas na matéria. Na Arbitragem, podem-se escolher diretamente esses especialistas, que terão a função de julgadores.


A mediação é uma forma de tentativa de resolução de conflitos através de um terceiro, estranho ao conflito, que atuará como uma espécie de "facilitador", sem, entretanto interferir na decisão final das partes que o escolheram. Sua função é a de tentar estabelecer um ponto de equilíbrio na controvérsia, aproximando as partes e captando os interesses que ambas têm em comum, com a finalidade de objetivar uma solução que seja a mais justa possível para as mesmas.


É uma tentativa de um acordo possível entre as partes, sob a supervisão e auxílio de um mediador. Uma das grandes vantagens da Mediação é que ela pode evitar um longo e desgastante processo judicial, pois a mesma se dá antes que as partes se definam por uma briga nos tribunais, resolvendo suas diferenças de forma extrajudicial, levando ao Judiciário apenas aquelas questões que não podem ser resolvidas de outra forma.


Um processo pode ser resolvido em até seis meses e a primeira audiência normalmente acontece em quinze dias. A professora do TEJAMME, Marislene Moreira, diz que toda a cidade ganha com essa novidade. “A pessoa vai receber seu processo muito mais rápido e automaticamente irá desafogar os processos no judiciário” afirma. A justiça arbitral não atua em casos de família, administração pública e criminal.

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