sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 09:36h

Câmaras repudiam atraso de obras da Nascentes das Gerais

Repúdio deve ser documentado à Concessionária

A Câmara Municipal de Itaúna esteve representada nessa quinta-feira (07/11) na nona reunião do Movimento Carlos Chagas- Vereadores Unidos por Justiça Social. Os vereadores Hélio Machado, Hudson Bernardes e Palmira Feliciano participaram do encontro realizado na Câmara Municipal de Mateus Leme, onde estiveram representadas diversas outras Câmaras do Estado de Minas.
O Movimento tem discutido a respeito de questões que envolvem muitos municípios. Entre as principais buscas dos vereadores está a melhoria no atendimento nas perícias médicas do INSS, a redução da maioridade penal para 16 anos, o atraso nas obras da Rodovia MG 050 e a busca por redução no valor do pedágio. O movimento conta hoje com cerca de 40 cidades envolvidas.
Durante o encontro em Mateus Leme foi apresentado um histórico informando dados como as 71 obras atrasadas na MG 050 e os aditivos anuladores de atrasos, demonstrando justificativas para a extinção do contrato entre o Governo do Estado e a Concessionária Nascentes das Gerais.
Foram apresentados também documentos solicitados pelos vereadores à Setop- Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais e informado que a Nascentes das Gerais não respondeu às solicitações feitas pelo Movimento.
Após a manifestação de diversos vereadores, foram acordadas as seguintes definições:

* Cada Câmara envolvida no Movimento deverá emitir uma Moção de Repúdio à Concessionária Nascentes das Gerais pela forma como tem conduzido a Parceria Público Privada, com descumprimento do contrato;
* Uma cópia dessa Moção de Repúdio deverá ser encaminhada ao Governador do Estado Antônio Anastasia;
* Uma audiência foi agendada para o dia 27 de novembro, às 17H, na Câmara Municipal de Divinópolis, onde prosseguirá o debate sobre as questões da MG 050;
* A Concessionária Nascentes das Gerais e o Ministério Público Estadual deverão ser convidados para essa audiência;
* Será sugerida pelo Movimento Carlos Chagas a criação de um Fundo Difuso destinado a custear obras de correção dos transtornos causados pelas ações da Concessionária. Essas obras deverão ser executadas pelo Município de abrangência.

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