segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 10:25h Gazeta do Oeste

Candidato de Nova Lima vai parar na polícia devido à propina

Desde o início das investigações, a Polícia Civil fez a apreensão de documentos na casa de Marcelino, que além de vereador é presidente do Sindicato dos Mineradores , e na Câmara Municipal.

Na reta final da campanha municipal, o advogado e vereador Cássio Magnani Júnior, o Cassinho (PMDB), candidato à Prefeitura de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, teve de se explicar, não para os eleitores, mas para a polícia, em razão de inquérito instaurado em 2010 para apurar o recebimento de propina por vereadores da cidade. Os recursos teriam sido desembolsados por empresas beneficiadas com doações de terrenos do município para empreendimentos imobiliários.

 

A investigação teve início a partir de um desentendimento matrimonial, seguindo um conhecido roteiro de escândalos no país. Silvânia Augusta Oliveira, de 36 anos, ex-mulher do também vereador Marcelino Edwiges (PT), denunciou o marido à polícia em razão de agressões e foi mais longe: acusou-o de enriquecimento ilícito, por receber propina em troca da aprovação das doações a empreiteiras. Os projetos de lei, de iniciativa do prefeito Carlinhos Rodrigues, receberam parecer favorável do então presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), Cassinho, hoje apoiado pelo prefeito.

 

Desde o início das investigações, a Polícia Civil fez a apreensão de documentos na casa de Marcelino, que além de vereador é presidente do Sindicato dos Mineradores de Nova Lima, e na Câmara Municipal. No seu depoimento, Silvânia contou que presenciou o então marido contando maços de notas de R$ 100, que totalizaram R$ 1,7 milhão.

 

O vereador Cassinho teve importante participação em várias doações de terrenos do município. Entre elas, em fevereiro de 2010, poucos meses antes da denúncia, quando deu parecer favorável, como presidente da CLJ da Câmara Municipal, à doação de um terreno no Jardim Canadá, de 462 metros quadrados, avaliado em cerca de R$ 500 mil, contrariando parecer da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo. Como presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Marcelino acompanhou o colega e se declarou favorável ao mesmo projeto de lei do Executivo. “Dessa forma, considerando-se ainda os benefícios que um novo empreendimento imobiliário trará ao município, sob o prisma legal que nos cabe opinar, no momento, somos pelo trâmite favorável da matéria”, decidiu Cassinho.

 

Filha

 

Esta não é a primeira vez que Cassinho, que tem uma filha contratada pela Câmara Municipal com direito a cestas básicas, se vê obrigado a se explicar às autoridades. Em abril de 2011, ele foi condenado, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por improbidade administrativa. Entretanto, um dos ministros identificou um erro na condução do processo e determinou que ele fosse refeito. Segundo o processo, Cassinho foi contratado pela Câmara Municipal de Raposos para prestar assessoramento técnico da Casa sem processo licitatório. De acordo com Ministério Público, o tipo de serviço prestado pelo atual candidato não está previsto entre as possibilidades de dispensa de licitação. Os ministros do STJ reconheceram a “violação do dever de legalidade e atentado aos princípios da administração pública”.

 

No seu depoimento à polícia, no último dia 11, Cassinho disse não se lembrar de ter dado parecer favorável à doação de terreno. Não se lembrou tampouco, se antes de se tornar vereador possuía bens. “Isso foi há 25 anos atrás e não me recordo”, disse, confirmando apenas não ter imóveis em nome de terceiros e ter informado todo o seu patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato peemedebista se limitou ainda a dizer sobre o trâmite das doações, quando perguntado se todas as empresas interessadas tiveram oportunidades iguais. “O projeto de lei chega do Executivo apenas para votação. Primeiro passa pela Comissão de Legislação e Justiça, onde é analisada apenas a legalidade e a constitucionalidade sem adentrar no mérito”, afirmou. Questionado sobre como é feita a avaliação da área a ser doada, mais uma vez se esquivou: “A avaliação vem dentro do projeto”. Ontem, Cassinho foi procurado pela repórter do Estado de Minas , mas desligou o telefone ao ser questionado sobre o caso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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