terça-feira, 6 de Maio de 2014 08:00h Atualizado em 6 de Maio de 2014 às 08:03h.

Cemig participa do 31º Congresso Mineiro de Municípios

Empresa esclarecerá interessados sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig participa do 31° Congresso Mineiro dos Municípios, aberto nesta manhã (6/5), no centro de eventos Expominas, na capital mineira. Um dos objetivos da Empresa é orientar prefeitos e secretários municipais sobre os procedimentos adequados para a transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias de energia elétrica para os municípios.

Atualmente, sete municípios mineiros, da área de concessão da Cemig, já assumiram a reponsabilidade pela gestão da iluminação pública: Betim, Nova Lima, Montes Claros, Itaúna, Ribeirão das Neves, Igarapé e Nanuque. A transferência segue determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu, em resolução, que as prefeituras devem assumir os ativos até o dia 31 de dezembro de 2014, prazo que o órgão regulador informa ser o último concedido aos munícipios.

A Cemig vem auxiliando os municípios e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) no processo de transferência, realizando reuniões e apresentações técnicas sobre o assunto. A Companhia fornece, por exemplo, especificações de materiais, prestadores de serviço, disponibilização de normas e orientações técnicas, destacando aspectos relevantes quanto à segurança na execução do serviço.

No evento desta semana, que vai até quinta-feira (8/5), a Companhia fornecerá aos gestores municipais, instruções sobre o assunto, explicando como cuidar dos ativos da iluminação pública a partir de experiências dos municípios que já assumiram o serviço no Brasil.

Segundo o engenheiro de Comercialização da Cemig, Kelson Dias de Oliveira, a Companhia, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru, vem realizando reuniões com as Associações Micro Regionais para esclarecer o processo de transferência dos ativos, bem como sobre as opções de modalidade de contratação. “Mais de 50% das Associações já foram visitadas e estão dando andamento para assumirem em conjunto com seus associados a iluminação pública”, afirma o engenheiro.

Legislação
A gestão dos ativos pelos Executivos municipais – desde a implantação do sistema até o fornecimento de energia – é estabelecida por resolução da Aneel. A Agência buscou adequar as normas de iluminação pública à Constituição Federal, que dá às prefeituras a competência de gerir e fornecer esses serviços. Segundo a Aneel, os municípios brasileiros que ainda não assumiram os serviços, têm até o dia 31 de dezembro para se adequarem.

Congresso Mineiro dos Municípios
O 31º Congresso Mineiro de Municípios acontece entre os dias 6 e 8 de maio em Belo Horizonte. Organizado pela AMM, o evento visa a promover o diálogo sobre os cenários econômico e político, nas esferas global e regional, para o ano de 2014, e analisar os desafios e oportunidades dos prefeitos de Minas Gerais no período.

Entre os conferencistas, estão os jornalistas Carlos Sardenberg e William Waack. A programação completa do evento pode ser conferida no portal da Associação Mineira dos Municípios, no endereço eletrônico portalamm.org.br/congresso.

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