terça-feira, 17 de Julho de 2012 09:56h Gazeta do Oeste

Cerca de 90% das cidades mineiras ainda não têm plano de gestão de lixo

A 17 dias do prazo para as entregas do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos ao governo federal, cerca de 760 cidades mineiras (90%) ainda não elaboraram o documento.

A 17 dias do prazo para as entregas do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos ao governo federal, cerca de 760 cidades mineiras (90%) ainda não elaboraram o documento. A entrega do texto é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010, que prevê novas diretrizes para o gerenciamento do lixo urbano e o fim dos lixões até 2014. Sem o plano, os municípios não recebem repasses federais para a regularização do descarte do lixo e, com a permanência dos lixões, eles ainda podem ser multados.

 

O prazo para a elaboração do documento foi de dois anos e vence agora, em 2 de agosto. Enquanto as cidades mineiras deixam de se planejar, o número de depósitos de lixo a céu aberto ainda é alto. Dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) mostram que, das 853 cidades em Minas, 278 ainda possuem lixões, um percentual de 32,5%.

 

Segundo o assessor do departamento de meio ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, as prefeituras esbarram na falta de estrutura técnica para elaborar o plano. "Temos muitos municípios pequenos, com menos de 10 mil habitantes, que não têm sequer um engenheiro", afirmou.

 

A diretora de gestão de resíduos da Feam, Zuleika Torquetti, reconhece a complexidade do documento. Ela explica que as prefeituras têm que diagnosticar a geração de todos os resíduos da cidade, quantificar o volume e definir sua destinação. "Com o diagnóstico em mãos, a administração municipal deve, então, estabelecer metas para o tratamento".

 

Zuleika afirma, no entanto, que as cidades tiveram o prazo estendido e suporte tanto do governo estadual quanto do federal, que promoveram cursos e disponibilizaram manuais. No ano passado, por exemplo, a Feam ofereceu um curso à distância, e apenas 25 gestores de oito cidades participaram. "Faltou planejamento e houve uma acomodação dos municípios", declarou.

 

Como funciona. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o documento deve ser entregue para que os municípios recebam recursos para cumprir as metas previstas na nova política.

 

"É do interesse do próprio município enviar a documentação o mais rápido possível. Sem o plano, ele não terá recursos para implantar os projetos. E, depois de 2014, a cidade será cobrada por isso e poderá ser enquadrada em crime ambiental", disse Saburo Takahashi, gerente de projetos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente.

 

 

 

 

 

 

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