terça-feira, 24 de Novembro de 2015 12:41h Atualizado em 24 de Novembro de 2015 às 12:48h. Agência Minas

CGE demite servidores envolvidos em fraudes entre Idene e Oscip

Irregularidades em convênio com Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania ocasionaram mais de R$ 8 milhões em danos aos cofres estaduais

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) demitiu, a bem do serviço público, quatro servidores que ocuparam cargos comissionados no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) entre 2006 e 2010. São eles dois ex-diretores-gerais, um ex-diretor de Planejamento, Gestão e Finanças e uma ex-gerente de Prestação de Contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13/11/2015.

Investigações realizadas pela CGE comprovaram irregularidades gravíssimas no convênio n° 73/2008, celebrado pelo IDENE e pelo Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), com objetivo de reduzir o número de analfabetos no Norte e Nordeste de Minas Gerais. Com valor inicial de 4,5 milhões, o convênio foi objeto de sucessivos aditivos, que elevaram seu valor para mais de 28 milhões (mais de 600% de acréscimo), provocando, ao final, danos ao erário de mais de R$ 8 milhões.

A CGE também constatou utilização de convênio como forma de viabilizar a contratação do IMDC sem prévia licitação; subcontratação pelo IMDC de empresas pertencentes aos próprios dirigentes do Instituto; ausência de exigência de requisitos de habilitação necessários para comprovar capacidade técnica e regularidade fiscal do IMDC; realização de aditamentos com quantitativos superiores aos permitidos pela legislação; pagamentos sem as devidas prestações de contas; e, principalmente, o não cumprimento integral do objeto pactuado.

Outras Irregularidades

Além das irregularidades no convênio n.° 73/2008, a CGE ainda apura irregularidades em outros ajustes celebrados, sempre sem licitação, pelo IDENE e pelo IMDC, totalizando mais de R$ 78 milhões. O IMDC também foi alvo da Operação Esopo da Polícia Federal, que investigou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que, em cinco anos, teriam causado prejuízo de R$ 400 milhões em 10 estados e no Distrito Federal.

Números da correição

Até hoje, 169 servidores já foram excluídos da administração pública estadual pela Controladoria Geral do Estado, superando a soma do número de expulsões dos últimos três anos (27 em 2012, 58 em 2013, e 56 em 2014). Outra medida adotada no processo de reestruturação da Controladoria é a divulgação, no site da CGE, de relatórios trimestrais com os resultados dos processos administrativos disciplinares instaurados (http://controladoriageral.mg.gov.br/correicao/relatorios-de-punicoes-expulsivas).

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