terça-feira, 11 de Novembro de 2014 13:06h

Cinco comunidades quilombolas mineiras aprovam território para regularização fundiária

Quilombolas de cinco comunidades mineiras aprovaram, na primeira semana deste mês, os limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos, em fase final de elaboração por empresas contratadas pelo Incra/MG por meio de pregão

As comunidades que aprovaram os territórios reivindicados foram as de Inocêncio Pereira de Oliveira, Cercado e Pontal, ambas no município de Paracatu, no Noroeste de Minas; aprovaram ainda os membros da Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos, localizadas em Diamantina, na região do Jequitinhonha.
    O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) documento essencial para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos. Veja todo o processo de regularização neste link
    Durante as audiências aos quilombolas, foram explicados os procedimentos exigidos pela legislação em conformidade com a Constituição de 1988.
    Em Minas Gerais, há 194 comunidades quilombolas com processos abertos para regularização fundiária. Vinte tiveram seus relatórios antropológicos concluídos. Destas comunidades, nove RTIDs foram publicados no Diário Oficial da União. Duas comunidades tiveram decreto presidencial de desapropriação por interesse social expedidos e estão em fase de desintrusão (desapropriação e retirada dos não quilombolas) para posterior titulação. Outras nove comunidades estão com relatório antropológico em elaboração.

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