quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 08:53h

Código de Proteção aos Animais será tema de audiência

Parlamentares temem que aprovação de nova lei possa prejudicar setor produtivo

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública para discutir o Código Estadual de Proteção aos Animais. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (26/11/14) durante reunião e é de autoria do presidente da Comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei (PL) 1.197/11 está causando polêmica entre os produtores rurais, por prever em seus artigos 10 e 11 uma série de proibições com relação a animais de carga. “Não somos contrários à proteção dos animais. Mas entendemos que uma má interpretação do projeto pode trazer diversos prejuízos, especialmente com relação aos animais de trabalho. Se for aprovado da forma como está, pode trazer danos sérios ao setor produtivo. Na audiência, buscaremos um entendimento melhor entre os produtores e os protetores dos animais”.

O deputado Wander Borges (PSB) disse que a discussão é oportuna e citou o caso dos carroceiros, que seriam diretamente impactados pelo novo código. “Precisamos ampliar a discussão. Muitos carroceiros são mais velhos, doentes, não têm outra profissão. Eu inclusive solicitei à Prefeitura de Belo Horizonte um diagnóstico para sabermos quem são os carroceiros. Precisamos de regras, mas também temos de ter um movimento de transição”.

O vice-presidente da Comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), destacou o carinho de alguns dos carroceiros com seus animais. “Somos contrários aos maus tratos. Se, em um rodeio, os animais não são maltratados, por que não deveria ser realizado? É preciso verificar cada situação e discutir”, pontuou.

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