terça-feira, 4 de Junho de 2013 09:35h Agencia Minas

Com apoio do Governo de Minas, município de Morro do Pilar terá seu Plano Diretor

O município de Morro do Pilar, na Região Central de Minas, vai contar com um Plano Diretor Participativo para controlar o crescimento, a expansão urbana e as ações de grandes empreendimentos minerários. Para isso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), assinou termo de cooperação técnica com a prefeitura da cidade e a empresa Manabi, que vai instalar no município um complexo de exploração de 25 milhões de toneladas anuais de minério de ferro.

O acordo foi assinado pelo secretário adjunto da Sedru, Alencar Santos Viana, a prefeita Vilma Maria Diniz Gonçalves e os diretores da empresa Manabi, José Tadeu de Moraes e Joaquim Martino Ferreira. A parceria tem o objetivo de realizar o planejamento do município, de modo a minimizar ao máximo as consequências da exploração minerária. A empresa vai realizar os investimentos necessários para a contratação dos serviços de elaboração do plano. Já a Sedru será responsável em supervisionar e apoiar tecnicamente as atividades referentes ao Plano Diretor.

Para Alencar Santos Viana, o planejamento é fundamental para auxiliar o crescimento ordenado e sustentável do município. “O Governo de Minas vem realizando, desde o último ano, um trabalho para mensurar a influência econômica, estrutural e social nos municípios, gerada pela chegada de empresas, que levam grandes investimentos para o interior. Uma destas localidades é o município de Morro do Pilar. Desta forma, o Plano Diretor se torna um instrumento indispensável e vital para proporcionar o desenvolvimento da cidade de maneira ordenada e sustentável”, disse.

Pelo Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental. Segundo a Sedru, dos 853 municípios mineiros, 472 não são obrigados a ter plano diretor, mas deveriam tê-lo, uma vez tratar-se de um poderoso planejamento do solo urbano. Já os outros 381 precisam, pois 180 deles têm mais de 20 mil habitantes, 17 fazem parte de áreas metropolitanas, 183 integram áreas turísticas e um é de interesse público.

Investimentos

A Manabi pretende investir R$ 6,5 bilhões em reservas de minério adquiridas em Morro do Pilar e Santa Maria do Itabira. O complexo para a extração e beneficiamento prevê uma produção estimada em 31 milhões de toneladas anuais a partir de 2016, sendo 25 milhões de toneladas na mina de Morro do Pilar e seis milhões de toneladas na reserva de Morro Escuro, em Santa Maria do Itabira. O projeto é um dos maiores em volume no Estado.

A Manabi já iniciou o licenciamento ambiental do projeto e negocia com a mineradora Vale entendimentos para escoamento do minério pelos trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) até o litoral capixaba. A empresa pretende construir um mineroduto de 150 quilômetros, entre a mina de Morro do Pilar a Ipatinga, no Vale do Aço, de onde o minério seguiria por ferrovia até o Espírito Santo. O trajeto em direção ao porto de Linhares seria complementado por um ramal ferroviário de 90 quilômetros. Todo o minério de Morro do Pilar terá como destino a exportação, enquanto a reserva de Morro Escuro atenderá o mercado interno. A expectativa é de que o projeto abra 2 mil empregos nas operações e 6 mil empregos indiretos.

Pelo acordo, a Sedru vai fornecer todos os instrumentos necessários para elaboração do Plano Diretor, disponibilizar à empresa e à prefeitura informações e articular-se com órgãos e instituições publicas e da sociedade civil, além de participar de grupo de discussão do processo de implementação dos novos marcos normativos municipais. Caberá à prefeitura contratar, em cooperação com a Manabi, o serviço técnico de estudos e a elaboração do projeto básico do Plano Diretor Participativo. A empresa caberá transferir os recursos necessários para elaboração do estudo.

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