quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 09:40h Gazeta do Oeste

Comércio não poderá funcionar no dia das eleições

O comércio lojista de Belo Horizonte não poderá funcionar no próximo domingo (7), de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Nesta data serão realizadas as eleições municipais, e conforme o artigo 380 do Código Eleitoral a data é considerada como feriado. E como não houve acordo entre Sindicatos para funcionamento do comércio nesta data, fica proibida a abertura. O mesmo será aplicado em caso de votações para o 2º turno, em 28 de outubro.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 40,25 à R$ 4.025, conforme previsto no artigo 75 da CLT.

Quem poderá funcionar

Atividades tidas como essenciais, como o comércio de alimentos, postos de combustíveis, ou outras que tenham autorização legal ou judicial para funcionar, poderão ser exercidas normalmente.

Nesses casos, o empregador deverá conceder prazo suficiente aos empregados para exercerem o direito do voto.

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