terça-feira, 2 de Junho de 2015 10:10h

Comissão de Administração Pública da ALMG aprova PL que reajusta salários dos professores

Comissão opina pela aprovação do PL que dispõe sobre a política remuneratória da educação na forma do substitutivo n° 1

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na noite desta segunda-feira (1/6/15) parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.504/15 na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto, de autoria do governador, dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e está tramitando em regime de urgência. A apreciação do parecer ocorreu em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e está prevista para esta terça-feira (2) a apreciação de parecer sobre o mesmo projeto na FFO. Após apreciação deste parecer, o projeto seguirá para votação em Plenário em 1° turno.

O deputado Rogério Correia (PT) destacou a satisfação em participar da tramitação deste projeto que é, segundo ele, histórico para todos os mineiros. "Estamos recuperando a auto-estima dos profissionais da educação de Minas Gerais. Começamos agora um novo ciclo na nossa educação pública. Esse projeto é um avanço e com ele o governador cumpre um importante compromisso de campanha, mesmo com todas as dificuldades orçamentárias pelas quais estamos passando", explicou.

O relator, deputado Fábio Cherem (PSD), disse acreditar que o projeto sinaliza uma nova forma de governar, com diálogo e laços mais estreitos com os servidores públicos. Ele ressaltou o fato de que o novo piso salarial também contemplará os servidores inativos e aposentados da educação. "Eles fizeram parte da história de todos nós e também agora colhem esses frutos conosco. Estamos em dificuldades, mas nem por isso abrimos mão de nossas responsabilidades com o povo mineiro". Os deputados Noraldino Júnior (PSC) e Professor Neivaldo (PT) também expressaram satisfação com relação ao PL 1.504/15. 

A proposição extingue o subsídio criado pela Lei 18.975, de 2010. Ele será substituído por um regime remuneratório composto de vencimento inicial acumulável com as vantagens especificadas no projeto. Dessa forma, garante-se o pagamento do piso salarial profissional nacional previsto na Constituição Federal, segundo a justificativa do governador Fernando Pimentel.

De acordo com o texto da matéria, está assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais, previsto na Lei Federal 11.738, de 2008. O reajuste vai ser pago de maneira escalonada, de modo que, em julho de 2018, o professor terá conquistado 31,78% de aumento salarial, além dos reajustes anuais do piso salarial nacional.

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