quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 06:27h Gazeta do Oeste

Comissão do Senado aprova criação de tribunal federal em BH

 Reivindicação antiga dos mineiros, a criação da sede do Tribunal Regional Federal (TRF) no estado está a um passo de sair do papel. Foi aprovada nessa quarta-afeira em segundo turno no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2011 que prevê a instalação do TRF da 6ª região em Belo Horizonte. Para virar lei, a matéria tem de passar ainda pelo aval dos deputados federais. Atualmente, os processo de Minas são julgados no TRF1, com sede em Brasília, que também tem jurisdição em outros 13 estados. O objetivo com a criação de uma sede do tribunal na capital mineira é acelerar os julgamentos.

O senador Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da proposta, lembra que cerca de 50% dos processos da 1ª Região são provenientes de Minas. “Além de acelerar os julgamentos, teremos mais desembargadores mineiros ou que fizeram carreira no estado”, destacou. O senador ressaltou que a expectativa é de que a proposta seja aprovada até o primeiro semestre na Câmara dos Deputados e lembrou que o governo mineiro já cedeu um prédio para abrigá-lo, onde funcionava o Tribunal de Alçada, na Avenida Francisco Salles, no Bairro Santa Efigênia.

Apesar de 56 votos a favor e seis contra, a votação quase não aconteceu. Isso porque os senadores já estavam deixando a sessão quando a matéria começou a ser discutida. A pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) os políticos retornaram ao plenário. O único a questionar a proposta foi o senador Pedro Taques (PDT-MT), integrante da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou que a PEC seria inconstitucional. A justificativa dele era de que um tribunal só pode ser criado a partir de um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na outra ponta, Aécio rebateu alegando que a questão já teria sido discutida e resolvida na comissão. “O que estamos fazendo é garantir agilidade, serviços judiciais céleres, rápidos e ágeis aos mineiros”, alegou. 

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