quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 15:40h Gazeta do Oeste

COMISSÃO ESPECIAL ENCERRA OS TRABALHOS

A Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reuniu pela última vez ontem (7), data em que se comemoram os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha. Além de prestar homenagem ao mais relevante instrumento jurídico brasileiro de proteção à mulher, os membros da comissão – as deputadas Rosângela Reis (PV), Luzia Ferreira (PPS), Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB) – encerraram os trabalhos com a apresentação do relatório final de suas atividades.

 


Instaurada em 28 de março de 2012, a comissão de estudo já contabiliza avanços como o anúncio de que Belo Horizonte vai ganhar mais uma vara especializada em violência doméstica. Contudo, reconhece, diante das dificuldades de consolidar políticas de enfrentamento a esse tipo de violência, que os desafios impõem contínua atuação do poder público, em especial do Legislativo.

 


A comissão realizou oito audiências públicas e visitas com o objetivo de conhecer a realidade da mulher vitimizada, o atendimento e o acesso à Justiça voltados a essas mulheres e identificar o que falta para Minas ampliar e aperfeiçoar a assistência prestada a todas aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

 


Para democratizar a discussão e ter acesso às realidades diferentes vivenciadas pelas mulheres em situação de violência no Estado, a comissão realizou também audiências em cidades do interior. As reivindicações e problemas encontrados em Pará de Minas, Ipatinga, Itajubá e Divinópolis foram semelhantes.

 


Nessas quatro cidades, os agentes públicos que atuam na rede de atendimento à mulher pedem a criação de casas de apoio para acolhimento e acompanhamento psicológico; a ampliação do quadro de psiquiatras e psicólogos nas delegacias; maior integração entre o sistema de saúde, polícias e Poder Judiciário; melhoria na infraestrutura de atendimento dos diversos órgãos públicos envolvidos; e capacitação dos servidores que prestam serviços a essas mulheres.

 


A comissão realizou ainda visitas para conhecer melhor a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. O deputado Dalmo Ribeiro Silva e a deputada Luzia Ferreira visitaram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Barro Preto, em Belo Horizonte, e as propostas e demandas levantadas durante a visita foram inseridas no relatório final.

 


As informações apuradas pela comissão devem pautar as políticas públicas não só no Estado como em todo o País, já que o relatório da ALMG será enviado para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional sobre a violência contra a mulher. Os membros da comissão também abriram espaço para que os movimentos sociais encaminhassem sugestões para o relatório final. Assim, o documento incorpora contribuições de órgãos públicos e entidades como o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da UFMG, Divisão da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência da Polícia Civil, Polícia Militar, Movimento Popular da Mulher, Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal de Justiça, dentre outros.

 

 

Parlamentares destacam atuação da comissão

 


A relatora da Comissão Especial, deputada Luzia Ferreira, afirmou que, a partir de agora, com o diagnóstico e as propostas formuladas, os membros da comissão vão concentrar esforços para aprovar emendas na Lei do Orçamento Anual com a finalidade de promover programas e ações de intervenção social, psicológica e jurídica destinados às mulheres em situação de violência sexual, conjugal ou familiar.

 


A parlamentar também defendeu mais celeridade no tratamento dos processos, a partir da instalação de um maior número de varas especializadas no Estado. “Essa medida é importante para interromper a sensação de impunidade com relação a quem comete esse tipo de crime”, ressaltou. Luzia Ferreira avaliou positivamente o trabalho da comissão, destacando que ela conseguiu detectar os pontos falhos do processo, apontar soluções e integrar os órgãos que acolhem e protegem a mulher.

 


“Os trabalhos da Comissão Especial foram intensos. Nós fomos a primeira Assembleia do Brasil a criar uma comissão para tratar especificamente desse tema. Com certeza, os resultados já alcançados são fruto de um trabalho acurado. Vamos continuar buscando junto aos Governos Estadual e Federal soluções para por fim a esse cenário de violência contra a mulher e a família", avaliou o presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva.

 


Para a deputada Rosângela Reis, além de mapear os contextos de violência contra a mulher em Minas, a comissão ainda cumpriu um importante papel ao dar encaminhamento, de forma propositiva, ao Executivo e à sociedade.
 

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