terça-feira, 6 de Outubro de 2015 12:47h Atualizado em 6 de Outubro de 2015 às 12:52h.

Comissão quer discutir proposta de parcelamento do IPVA

Requerimento para o debate foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Municipais

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na reunião, desta terça-feira (6/10/15), requerimento para realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 666/15, que trata do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A solicitação é do deputado Fred Costa (PEN), que também é o autor do projeto.

A proposta é de que o pagamento do IPVA seja feito em seis parcelas, e não três, como previsto atualmente na Lei 14.937 de 2003. De acordo com o deputado Fred Costa, essa mudança beneficiará os cidadãos, que terão melhores condições para planejar seus pagamentos. "Facilitando-se o recolhimento de impostos, sem que haja diminuição dos valores, o Estado vai lidar com menos inadimplência, um dos principais problemas enfrentados pela Fazenda”, completa o parlamentar.

O deputado Fred Costa também teve aprovados requerimentos para discutir as propostas de construção do Complexo Aeródromo Civil Público do Vetor Sul, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), e do Complexo Viário Sul, entre Belo Horizonte e Nova Lima. O parlamentar também solicitou a realização de audiência para discutir cortes no orçamento da saúde. Essa reunião deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Saúde.

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