quarta-feira, 8 de Junho de 2011 14:54h Assessoria Comunicaç?o ALMG

Comissão sugere devolução de 95% da matrícula em universidade

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é favorável a que os estabelecimentos de ensino superior sejam obrigados a devolver aos alunos desistentes pelo menos 95% do valor da matrícula, no prazo de 10 dias contados da desistência feita antes do início das aulas. Este foi o parecer de 1º turno dado ao Projeto de Lei (PL) 466/11 em reunião nesta quarta-feira (8/6/11), quando o relator, deputado Carlin Moura (PC do B), apresentou o substitutivo nº 2 ao projeto original.

 

 

De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o texto original obriga a devolução do valor integral da matrícula, no ato da desistência, desde que esta ocorra antes do início das aulas, prevendo multa, em favor do consumidor, equivalente a cinco vezes o valor da matrícula, por infração.

 

O projeto já havia recebido o substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou mais razoável a devolução de 80% do valor, no prazo de 30 dias, por considerar que a desistência de matrícula gera despesas operacionais e administrativas para a instituição, que também estaria impossibilitada de fazer a devolução na hora. O texto também retira o valor de multas, remetendo o infrator às penalidades já previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

 

O relator, contudo, considerou improcedente alegar que os custos administrativos de uma desistência, tais como telefone, cópia de documentos e correspondência, possam chegar a 20% do valor das matrículas, que variam, em sua maioria, entre R$500,00 e R$2.000,00. O substitutivo que apresentou, além de fixar em cinco dias o prazo de devolução, define que a instituição poderá descontar até 5% do valor a ser devolvido, contra os 20% sugeridos na CCJ. A matéria já pode entrar na pauta do Plenário para votação.

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