quinta-feira, 7 de Julho de 2011 14:32h Assessoria Comunicação ALMG

Comissão vai sugerir que TIM suspenda venda de novas linhas em Minas

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai sugerir que a operadora TIM suspenda a venda de novas linhas enquanto as condições ao acesso de telefonia móvel e internet não forem melhoradas. O requerimento foi aprovado em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (7/7/11) para discutir a qualidade dos serviços prestados pela operadora em Minas Gerais, considerando o aumento de reclamações por parte dos usuários. O requerimento com a sugestão é do presidente da comissão, Délio Malheiros (PV), e dos deputados Duilio de Castro (PMN) e Antônio Júlio (PMDB).

 

 

De acordo com o deputado Délio Malheiros, que solicitou a audiência, o excesso de promoções faz com que muitos celulares sejam vendidos e a qualidade do serviço, comprometida. Ele apresentou dados em relação às reclamações contra a TIM na Anatel: entre junho de 2010 e maio de 2011 a agência recebeu mais de 3700 reclamações. A TIM conquistou 931.967 clientes no Estado, entre maio de 2010 e maio de 2011.

 

O gerente de Relações Institucionais da empresa, Luiz Peçanha, rebateu as acusações de que a empresa não teria condições de continuar vendendo linhas e afirmou que a rede da operadora funciona em conformidade com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e busca resolver os problemas enfrentados pelos consumidores.

 

 

Conforme Luiz Peçanha, a rede de serviços da TIM é estável e todos os problemas relatados pelos consumidores, como falha nas ligações ou no envio e recebimento de mensagens, são resolvidos. Luiz Peçanha informou que a operadora tem mais de cinco milhões de clientes em Minas Gerais e que as dificuldades dos consumidores para usar o serviço não são permanentes. Ele indicou a concorrência das operadoras no País e a falta de antenas transmissoras de sinais como elementos que comprometem a qualidade do funcionamento das linhas. Luiz propôs outra audiência para aprofundar os pontos discutidos na reunião.

 

Délio Malheiros afirmou que esperava que a TIM apresentasse uma proposta para resolver as reclamações dos clientes no Estado. "Não estou convencido de que a TIM está levando a sério essa situação. Se tivesse, suspenderia a venda de novos planos", comentou.

 

 

Procons confirmam abuso no direito do consumidor

 

 

O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, mencionou que o número de reclamações sobre a TIM aumentou 20% em 2011 em comparação com 2010 e que é a operadora com mais queixas na instituição. Só em 2011, foram mais de 500. Marcelo apontou a falta de informações aos clientes, a cobrança por serviços não solicitados, descumprimento de ofertas anunciadas e dificuldades para acessar o serviço 3G como as principais reclamações.

 

 

Já o coordenador do Procon Estadual, Jacson Campomizzi, criticou a postura do poder público federal, que não estaria fiscalizando a prestação de serviço pelas operadoras de telefonia celular. Ele pediu uma intervenção dos órgãos competentes e sugeriu a suspensão de venda de novas linhas da TIM, como determinado no Ceará e no Rio Grande do Norte, até que o serviço se torne satisfatório para os consumidores.

 

Parlamentares cobram postura da empresa e da Anatel

 

 

O deputado Duilio de Castro (PMN) disse que a empresa "está vendendo um produto que não tem", em crítica às fragilidades relatadas por consumidores nos órgãos de defesa de seus direitos. O deputado Antônio Júlio (PMDB) cobrou uma postura mais rígida por parte da Anatel, que não faria intervenções para coibir a má prestação de serviços. Já o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) considerou que o número de reclamações contra operadoras de telefonia celular varia e que, atualmente, a TIM concentra mais queixas, mas outras operadoras também apresentam problemas.

 

A comissão aprovou outros dois requerimentos dos deputados Délio Malheiros, Duilio de Castro e Antônio Júlio, pedindo providências sobre o assunto. Um pede que a empresa informe a evolução do número de clientes atendidos no Brasil e em Minas desde o início de suas operações no País, bem como estatísticas de perdas e ganhos de clientes devido a portabilidade de número.

 

 

O outro requerimento solicita o envio das notas taquigráficas da audiência pública à TIM, aos acionistas majoritários e à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), para que ela disponibilize o teor da discussão aos acionistas minoritários

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