terça-feira, 6 de Agosto de 2013 13:29h

Comissões discutem guarda sabática de adventistas

As comissões de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão reunião conjunta com convidados na próxima quarta-feira (7/8/13), às 15h30, no Plenarinho III, para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.92

As comissões de Cultura e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão reunião conjunta com convidados na próxima quarta-feira (7/8/13), às 15h30, no Plenarinho III, para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.924/13. De autoria da deputada Liza Prado (PSB), a proposição visa dispensar adventistas que estudem em escolas públicas estaduais de prestar exames de avaliação curricular nos dias de culto de sua religião, especialmente às sextas-feiras, depois das 18 horas, e aos sábados.

A justificativa do projeto lembra que os sábados são dias sagrados para adeptos dessa religião e, por isso, eles não podem frequentar aulas, realizar exames e até mesmo trabalhar nesse período. Ainda segundo o texto, alguns Estados, como Amazonas, Espírito Santo e Rio de Janeiro, já legislaram para a concessão desse direito.

Projeto similar já havia sido apresentado pela parlamentar em 2011, o PL 302/ 11, mas, apesar de aprovado na ALMG, ele foi vetado pelo governador Antonio Anastasia. O argumento do chefe do Poder Executivo Estadual foi de que a proposição estaria invadindo a competência legislativa da União por dispor sobre normas gerais de educação - seja em razão da guarda sabática (pelos adventistas) não ser uma peculiaridade de Minas Gerais, seja por obrigar os estabelecimentos de ensino a oferecer alternativas em dias e horários para que os alunos possam cumprir as exigências legais de frequência escolar.

Convidados – Para discutir o assunto, foram convidados a Secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola; o advogado da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa, André Vidal dos Santos; e e a jornalista Luzia Paula Moura.

Também foram chamados para debater o tema os pastores da Igreja Adventista do 7º Dia - Sede Administrativa, José Marcos Nunes de Oliveira, Claudiney Cândido dos Santos, Antônio Carlos Chaves Barreto, Eliézer Wesley de Magalhães, José Luís Carvalho Afonso, Cláudio Antônio Hirle Lima e Eduardo Mendes Goulart.

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