quarta-feira, 27 de Junho de 2012 11:37h Gazeta do Oeste

Comissões do Crack e da Mulher têm prazos esticados

Na reunião realizada na ALMG, foi lida moção de repúdio, assinada pela bancada do PT na Assembleia, ao afastamento do presidente do Paraguai, Fernando Lugo.

Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (26/6/12), foi comunicada a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, até a conclusão de seus trabalhos. De forma parecida, foi também acolhida a prorrogação do prazo da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, só que até o dia 31 de agosto deste ano. Foi informado ainda que essas medidas expressam o cumprimento pela Presidência do que foi firmado por meio de acordo no Colégio de Líderes.

 

Paraguai - Na reunião, foi lida moção de repúdio, assinada pela bancada do PT na Assembleia, ao afastamento do presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Os parlamentares petistas argumentam que Lugo foi eleito de maneira legítima e democrática pelo povo paraguaio e o modo como foi conduzido o julgamento político do ex-presidente configurou um verdadeiro golpe de Estado.

 

Segundo a moção, cuja leitura foi feita pelo líder da Minoria, deputado Pompílio Canavez (PT), Fernando Lugo não teve tempo nem os meios adequados à preparação de sua defesa, o que é garantido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e pela própria Constituição do Paraguai. “Exigimos que as autoridades paraguaias voltem na sua decisão, dando o devido direito de defesa a Fernando Lugo”, disse Pompílio, acrescentando que não se pode ficar calado frente a um ataque tão terrível às instituições democráticas. Os deputados André Quintão (PT) e Rogério Correia (PT) também se manifestaram repudiando a destituição do presiente paraguaio.

 

Deputado critica Lei das Sacolinhas

 

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário da ALMG, fez um pronunciamento criticando a adoção, em Belo Horizonte, de sacolinhas biodegradáveis, que são vendidas aos consumidores pelo comércio local. De acordo com ele, antes da lei municipal ser aprovada, eram utilizadas 157 milhões de sacolas por ano na Capital, o que representava um gasto de R$4,7 milhões para os supermercados. “Hoje, vejo que os supermercados estão tendo lucro com as sacolinhas, que de biodegradáveis não têm nada”, afirmou, informando que o consumidor paga por cada sacola R$0,19, e o custo para o supermercado é de apenas R$0,08.

 

Sobre o material utilizado nas sacolas, Alencar disse que estudos têm mostrado que não há garantias de que elas sejam realmente biodegradáveis. No mais, ele destacou que, com a adoção dessas sacolinhas, aumentou o consumo de sacos para lixo, que são mais grossos e não são biodegradáveis, o que aumenta o dano ao meio ambiente.

 

Por fim, ele exibiu uma sacolinha com compras em um supermercado incluindo pacotes de açúcar, macarrão, feijão, fubá, sal e arroz, todos em embalagens plásticas, não recicláveis. E anunciou que será realizada na próxima terça-feira (3) audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o assunto na Assembleia.

 

Ainda na reunião, foi informado que a Mesa da Assembleia deferiu requerimentos aprovando as candidaturas dos deputados Doutor Viana (DEM), Sebastião Costa (PPS) e Ivair Nogueira (PMDB) e do servidor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foram também designados os deputados membros da Comissão Especial para emitir parecer sobre a escolha desse conselheiro:

 

- pelo Bloco Transparência e Resultado (BTR), os efetivos são João Leite (PSDB) e Luzia Ferreira (PPS) e os suplentes, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Carlos Mosconi (PSDB);

 

- pelo Bloco Avança Minas (BAM), Gustavo Corrêa (DEM) como efetivo e Duilio de Castro (PMN) como suplente;

 

- pelo PT, Rogério Correia como efetivo e Pompílio Canavez, como suplente;

 

- pelo PMDB, foi designado como efetivo Adalclever Lopes e Vanderlei Miranda como suplente.

 

Foram também designados os deputados para integrar a Comissão Especial para emitir parecer sobre sobre o Veto Total à Proposição de Lei 21.146, que prevê a obrigatoriedade de notificação aos órgãos de segurança pública do ingresso na rede de atendimento à saúde de pessoa ferida com arma.

 

- pelo BTR: os efetivos são Carlos Mosconi (PSDB) e Doutor Wilson Batista (PSD) e os suplentes são Juninho Araújo (PDT) e Delvito Alves (PDT);

 

- pelo BAM: Doutor Viana (DEM) como efetivo e Duilio de Castro como suplente;

 

- Pelo PT: Maria Tereza Lara como efetiva e Durval Ângelo como suplente;

 

- pelo PMDB: Bruno Siqueira como efetivo e Tadeu Martins Leite como suplente.

 

Na reunião, também foram designados os deputados membros das comissões permanentes que participarão das reuniões conjuntas destinadas à apreciação dos projetos sujeitos a procedimentos especiais. Segundo o Regimento Interno, os projetos que se enquadram nessa definicação são os de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional.

 

 

 

 

ALMG

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